A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) da Polícia Judiciária Civil, em parceria com o Procon Municipal de Cuiabá, deflagrou a terceira etapa da operação de fiscalização em supermercado atacadista da Capital. A ação integrada foi realizada na tarde de quarta-feira (21) e culminou na apreensão de 40 itens de alimentos com prazo de validade vencidos.
A fiscalização aconteceu no supermercado “Assaí”, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa. O trabalho teve início após suspeitas de irregularidades referentes a venda produtos alimentícios, caracterizando crime contra o consumidor.
Durante a vistoria os policiais civis e os fiscais do Procon examinaram diversas embalagens de mercadorias e alimentos, sendo apreendidas 40 unidades (pacotes/caixas) de procutos variados como, iogurte, molho para salada, mortadela, bacalhau, uva, caldo de carne, entre outros itens.
Todos os produtos estavam com a validade vencida, sendo um deles com data de vencimento de setembro de 2016 e que ainda estava exposto na prateleira para venda. Os fiscais do Procon Municipal procederam com autuação na esfera administrativa contra o estabelecimento, lavrando o auto de constatação, que subsidiará a abertura do inquérito policial para apurar as irregularidades.
Conforme o delegado, Antônio Carlos de Araújo, o trabalho está inserido em uma série de ações de defesa do consumidor, que estão continuamente sendo realizadas na Capital, pela delegacia especializada e parceiros.
“Se comprovado os responsáveis pela ação delitiva poderão responder ao crime de expor a venda mercadoria vencida ou imprópria para o consumo, previsto no artigo 7, inciso IX da Lei n. 8.137/90 e no artigo 66 da Lei n. 8.078/90. A pena prevê detenção de 02 a 05 anos ou multa”, completou o delegado.
Com Assessoria-PJC
