Uma liminar, resultado de uma ação judicial movida por membros de chapa que disputam a direção da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-PMBM/MT), resultou na suspensão das alterações estatuárias da associação, voltando à antiga configuração que limita a participação e os benefícios para sargentos, subtenentes e oficiais.
Na prática, mais de 2.400 associados perdem acesso a benefícios, resultando em um prejuízo estimado em R$ 400 milhões de reais. Isso porque a perda do status de “Associado Efetivo” também compromete a capacidade da Associação de atuar em nome dos militares e representa um revés significativo para as conquistas judiciais realizadas nos últimos anos.
De acordo com a associação, a liminar está pautada em fragilidades e induziu o Judiciário ao erro ao determinar que apenas soldados e cabos sejam considerados “Associados Efetivos”, enquanto sargentos, subtenentes e oficiais são reclassificados como “Associados Contribuintes”. Essa mudança traz implicações severas para os direitos e benefícios anteriormente garantidos, como assistência jurídica, seguros e auxílios e plano de saúde.
Outros processos, como o relacionado à devolução de descontos previdenciários sobre jornada extraordinária, também serão impactados negativamente, afetando a restituição de valores a aproximadamente 4 mil militares.
A decisão judicial também gerou uma resposta da Associação, que realizará mudanças imediatas em sua atuação. A partir da publicação da ATA Nº 004/CPP/2024, a ACS não prestará mais atendimentos aos sargentos, subtenentes e oficiais, conforme exigido pela liminar. Estes militares agora permanecem como sócios contribuintes, sem direito aos serviços previamente oferecidos.
O Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso foi solicitado a investigar a veracidade dos atos processuais e adotar providências para garantir a transparência e justiça no tratamento dos associados.
A ACS-PMBM/MT enfrenta desafios substanciais com a recente decisão judicial. A liminar que restringe direitos e benefícios dos militares evidencia a complexidade e a importância da representatividade adequada na associação.
“A resolução dessa questão será crucial para garantir que todos os associados, independentemente de sua graduação, tenham acesso justo e equitativo aos direitos e benefícios estabelecidos. A Associação e seus associados esperam uma solução que permita a continuidade da defesa e representação de todos os membros, assegurando que a justiça e a equidade prevaleçam em meio a essas adversidades”, afirma direção da ACS, em nota.
