A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Confresa e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município, e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), deflagraram na manhã desta quarta-feira (01.02), a Operação Licet Calculos, com foco na orientação, fiscalização e repressão da produção e comércio ilegal de carvão.
O trabalho de fiscalização realizado em comércios de Confresa resultou na apreensão de diversos produtos de carvão de origem ilícita ou desconhecida. Aproximadamente, 1.200 sacos de carvão foram apreendidos e os proprietários dos comércios foram autuados administrativamente e criminalmente.
Segundo o delegado Bruno Gomes Borges, a legislação ambiental que trata da produção de produtos de origem vegetal, prevista no artigo 47 do decreto federal n. 6.514 e no artigo 46 da Lei 9605/98, exige uma série de medidas que devem ser adotadas pelos comerciantes. “Sem as devidas medidas, aquele que produzir, transportar ou vender os seus derivados, como o carvão, podem responder por crime ambiental, além da infração administrativa passível de multa”, disse o delegado.
Durante os trabalhos, os comerciantes também receberam orientações das equipes da Polícia Civil e da Sema, para não adquirirem carvão de fornecedores irregulares, uma vez que identificada a produção ou venda ilegal de carvão, os envolvidos sofrerão as fiscalizações e sanções previstas na lei.
“Além de prejudicar o meio ambiente, a produção e venda ilegal de carvão, gera prejuízos àqueles comércios que trabalham observando todas regulamentações necessárias”, destacou Bruno.
