Após recomendação conjunta enviada ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a Defensoria Pública de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MPMT) entraram com uma ação civil pública (ACP) contra o Estado requisitando a instalação de 15 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em até 15 dias, nos hospitais de Cáceres (219 km de Cuiabá), que devem ser destinados aos pacientes diagnosticados ou com suspeita de Covid-19.
“A Defensoria Pública está muito preocupada com a situação local, a cada dia vemos aumentar o número de mortos, e, na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) vê-se o relaxamento das medidas de distanciamento social, bares abertos, aglomerações e pessoas sem uso de máscara. Não há leitos de UTI para atender a demanda. Não desejamos presenciar pessoas morrendo asfixiadas e sem auxílio médico, como ocorre em Manaus. Se o poder público e a população não fizerem sua parte, não teremos sorte diversa”, alertou a defensora Thaís Borges, que assina a petição ao lado do defensor Saulo Castrillon.
Os promotores de Justiça Daniel dos Santos, Fabio Pinheiro, Felipe de Oliveira, Frederico Ribeiro, Mariana Alcântara, Natália Ferreira, Rinaldo Segundo, Samuel Costa e Saulo Martins também subscrevem o documento.
De acordo com a ACP, essa medida é em caráter inicial, pois a capacidade de leitos deve ser aumentada gradativamente com o avanço dos casos de Covid-19. Além de instalar as UTIs, o Governo deverá equipá-las e realizar a manutenção periódica adequadamente.
A Defensoria e o MPMT solicitam também a ampla divulgação dos estudos epidemiológicos e estatísticos formulados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a evolução do novo coronavírus na região oeste de Mato Grosso, assim como a divulgação diária da relação de leitos ocupados e vagos nas unidades hospitalares da região, especialmente o Hospital São Luiz e o Hospital Regional Antônio Fontes.
A ação foi proposta devido à carência de leitos na região, já que a taxa de ocupação de UTIs nos hospitais citados chega a 95% em períodos típicos, sem casos de Covid-19. Essas duas unidades de saúde são as únicas da região oeste, que compreende 22 municípios, a dispor desse tipo de leito.
Entenda o caso – A Defensoria Pública de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual emitiram no dia 9 de abril recomendação conjunta ao secretário de saúde, Gilberto Figueiredo, recomendando o acréscimo de 15 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais de Cáceres para receber pacientes diagnosticados ou com suspeita de Covid-19. No entanto, não houve retorno da Secretaria de Saúde.
De acordo com a recomendação, o prazo máximo para a instalação dos leitos seria de 30 dias, considerando a urgência do caso e a complexidade da operação. Os defensores públicos Saulo Castrillon e Thaís Borges assinaram a notificação recomendatória junto aos promotores de Justiça Augusto Santos e Rinaldo Segundo.
Segundo a SES-MT, até a tarde de ontem (26), Cáceres tinha quatro casos confirmados e uma morte por Covid-19. Um servidor público aposentado, de 82 anos, foi a segunda vítima do novo coronavírus em Mato Grosso. Ele estava internado no Hospital São Luiz e tinha viajado a São Paulo, na companhia da mulher, que também está internada.
“A cada dia, vemos o aumento do número de casos na região, temos, inclusive, uma morte confirmada. Cáceres é um polo regional para atendimento médico. Os poucos leitos de UTI que temos estão gradativamente sendo ocupados e, se medidas não forem tomadas, não demorará muito para que haja saturação. Ademais, segundo estudos feitos, haverá a necessidade de 48 leitos de UTI, quantidade muito superior à existente”, afirmou a defensora Thaís Borges.
Projeção – Na recomendação, foi considerado um estudo realizado pelo Governo do Estado, por meio do Escritório Regional de Saúde de Cáceres, que aponta, em um cenário otimista, a contaminação de 43% da população da região oeste do estado em três meses. Nesse cenário, seriam necessários 48 novos leitos para acolher todas as internações em UTI por Covid-19.
Levando em conta uma margem de segurança de 20%, a região necessitaria de 58 leitos. O estudo “Necessidade de Leitos de UTI para atendimento aos casos de Covid-19 em Cáceres e Região” menciona que “a necessidade de leitos de UTI consiste em preocupação constante em razão da pressão sobre os sistemas que apresentam crônico gargalo, podendo exceder em muito a capacidade do mesmo e afetar negativamente o sistema, causando aumento de óbitos e maior risco de contaminação entre os profissionais de saúde”.
