O advogado Paulo Amador Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o julgamento que pode levar à condenação do ex-chefe do Executivo exigirá uma “credibilidade”, que será “exteriorizada por respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, à imparcialidade, ao princípio do juiz natural e com base em provas evidentes e não em narrativas e suposições”.
Segundo Bueno, se a decisão ocorrer “de outra forma”, o julgamento será “inacabado”, porque “estará sempre submetido ao tribunal do povo”, que “não poupará palavras” em dizer que julgamento trata de um “movimento político e não de uma liderança somente”. “Não podemos permitir que entendam que à Corte teria faltado atenção à gravidade do caso e à falta de elementos que possam imputar a Bolsonaro os delitos relacionados na denúncia”, sustentou.
Bueno pediu a absolvição do ex-presidente, alegando que ela é “imperiosa” para não se ter uma versão “brasileira e atualizada” do caso Dreyfus, “uma cicatriz na história jurídica do ocidente”. A indicação faz referência ao caso de Alfred Dreyfus, capitão do Exército francês que foi condenado à prisão perpétua por fornecer informações militares para os alemães, mas, depois de anos cumprindo pena, foi inocentado.
As ponderações ocorreram logo após Bueno sustentar que o ex-chefe do Executivo “não pretendeu” dar golpe de estado e “não teve intuito de ir adiante com projeto criminoso”. Segundo Bueno, os atos posteriores de Bolsonaro foram voltados a desestimular apoiadores. O advogado alegou ainda que, em uma live no último dia do ano de 2022, o ex-presidente foi enfático ao pregar o “respeito às leis e à Constituição”.
