O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), subiu o tom no embate sobre as regras urbanísticas da capital. Ele garantiu que manterá o decreto que suspende a análise de loteamentos com terrenos inferiores a 180 metros quadrados até que a Câmara Municipal defina a questão. Mais do que isso: avisou que, mesmo se os vereadores derrubarem a medida, a prefeitura usará todo o arsenal técnico e burocrático disponível para barrar loteamentos menores que 200 m².
O gestor explicou que liberar os projetos antes de uma definição final do Legislativo geraria forte insegurança jurídica. O receio é aprovar plantas de 130 m² e, logo depois, a própria Câmara restabelecer a exigência legal de terrenos maiores.
“Guerra contra a moradia precária”
Caso o decreto caia no plenário, Abílio prometeu ser implacável na burocracia. O prefeito elevou o tom e classificou o debate como uma verdadeira cruzada pela qualidade de vida das famílias cuiabanas.
“Vamos colocar todas as dificuldades do mundo para não aprovar nenhum projeto abaixo de 200 metros quadrados. Todas as dificuldades do mundo. Estudo de impacto de vizinhança… Todas as medidas do mundo para que aqui no município de Cuiabá não seja entregue moradia de baixa qualidade. É uma guerra contra a precarização da habitação”, disparou o chefe do Executivo.
Abílio também rebateu as críticas de que a exigência de lotes maiores inviabilizaria a construção de unidades do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o argumento é falacioso.
“Os últimos loteamentos do Minha Casa, Minha Vida foram em terrenos de 10 por 20 metros [200 m²]. Os de 130 metros quadrados foram feitos para venda. Dizer que o lote de 200 metros inviabiliza o programa é mentira”, declarou.
Rebelião na Câmara
A resistência no Legislativo municipal, no entanto, já está em andamento avançado. Nesta quinta-feira (2), circula na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) encabeçado pelo vereador Dídimo Vovô (PSB) para sustar a medida do prefeito, sob o argumento de que a canetada suspensiva não passou pelo crivo dos parlamentares.
A proposta de anulação já reúne 13 assinaturas. Integram a lista de apoio para derrubar o decreto de Abílio os seguintes vereadores:
- Ilde Taques (Podemos)
- Maysa Leão (Republicanos)
- Drª Mara (Podemos)
- Katiuscia Mantelli (Podemos)
- Alex Rodrigues (Podemos)
- Sargento Joelson (PSB)
- Daniel Monteiro (Republicanos)
- Maria Avallone (PSDB)
- Eduardo Magalhães (Republicanos)
- Jefferson Siqueira (PSD)
- Baixinha Giraldelli (SDD)
- Ranalli (PL)
