O recesso escolar de 15 dias para os professores da rede municipal de Cuiabá está mantido. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini nesta segunda-feira (14), durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão na Câmara Municipal. Ele informou que retirou de pauta o projeto de lei que previa a readequação do pagamento das férias da categoria, mesmo sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A decisão veio após ouvir reivindicações dos vereadores e deve ser discutida em nova reunião nesta quarta-feira (16).
O projeto retirado previa limitar o pagamento de férias a 30 dias, alegando impacto superior a R$ 30 milhões nos cofres públicos. No entanto, os professores da rede municipal alegam ter direito a 45 dias de descanso, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados às férias para efeitos de pagamento. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, afirmou Abilio.
A medida foi interpretada como um gesto de diálogo com o funcionalismo e de respeito ao Legislativo. O prefeito reforçou que a proposta inicial não pretendia suprimir direitos, mas evitar novas judicializações, diante da ausência de previsão orçamentária. O compromisso de buscar uma solução financeira foi bem recebido pelos parlamentares presentes à sessão.
Além da pauta educacional, o prefeito apresentou uma série de ações voltadas ao reequilíbrio fiscal do município, que enfrenta um rombo herdado de R$ 2,4 bilhões. Entre as medidas destacadas estão o parcelamento de dívidas, controle de gastos por comitê de governança, leilão de terrenos públicos, estímulo à construção civil, realização de concursos e a criação de uma câmara de negociação de precatórios. A venda da administração da folha de pagamento também está nos planos para abater parte das dívidas municipais.
Segundo os dados apresentados, a gestão arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre de 2025 e fechou o período com saldo positivo de R$ 400 milhões. Também foram renegociados 321 contratos, o que gerou economia de R$ 217 milhões. O balanço já havia sido apresentado ao Tribunal de Contas do Estado, onde o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou a condução fiscal da capital e afirmou que a gestão de Abilio é referência entre os 142 municípios de Mato Grosso.
