Os empresários e lojistas de Mato Grosso se sentem cada vez mais soterrados em meio ao pântano de tributos que vem sendo cobrado. Muitos deles já disseram que é praticamente impossível manter um negócio no Estado, um serviço Herculano. E pedem auxílio ao Govenador, para, pelo menos, colocar um pouco de ordem nas leis fiscais do Estado. Ao contrário dos agricultores e pecuaristas, que mesmo em tempos de crise nacional, continuam obtendo lucros em Mato Grosso. Essa diferença gritante se deve, principalmente, a quem são destinados as principais cobranças de impostos, em nosso Estado.
O setor agropecuário respondeu com 1,8% de aumento em Mato Grosso, ao Produto Interno Bruto (PIB) mais baixo da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1996, com retração nacional de 2015 foi de 3,8%, em comparação ao ano anterior.
A quantidade de empregos gerados também foi menor do que as demissões ocorridas no primeiro mês de 2016. Mais uma vez, o setor do agronegócio foi um dos poucos que cresceu em Mato Grosso. Foram 5,8 mil novos postos gerados no campo durante janeiro, do total de 6,9 mil.
Balança desigual
De acordo com o Sebrae, os setores que apresentam as maiores proporções de empregos informais são: Agricultura (78,3%); Serviços (54%); Comércio (52%); Indústria (50,4%). Mas quando falamos dos empregos formais, com carteira assinada, Serviços e Comércio disparam na frente na geração de empregos.
A taxa de rotatividade por nível geográfico segundo o setor da atividade econômica em relação aos empregos gerados nos setores de comércio e de serviço, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), é de 13.67% em janeiro desse ano em Mato Grosso. Já os empregos gerados pelo agronegócio estão na casa dos 7,28%. O que significa que, mesmo em crise, o setor de comércio e de serviços ainda emprega muito mais que o setor do agronegócio, ou mesmo a própria indústria.
Por que um setor que traz muito mais emprego, gerando rotatividade de renda e de comércios de bens e serviços continua a ser sobretaxado em um pântano de incertezas fiscais? Essa questão só o governo estadual pode responder.
ICMS
Em 2016, o governador Pedro Taques, por meio dos decretos 380/2015 e 381/2015, modificou a estrutura básica para a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) -que é a principal fonte de arrecadação estadual- e com isso abalou ainda mais as estruturas de um empresariado bastante frágil no Estado. O decreto foi adiado após pressão do empresariado e deve entrar em vigor no dia 1º de julho.
Relembramos que para se ter um comércio, ou empresa, de acordo com dados do Sebrae o interessado deve pagar os Tributos federais, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS); Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF); Imposto sobre Importações (II)
A pessoa deve bancar também o Tributo Municipal que é o Imposto Sobre Serviços (de qualquer natureza) (ISS) e as contribuições previdenciárias dos funcionários, o INSS.
Fex
Mas esse “crescimento” do agronegócio não se dá de forma milagrosa. Muito pelo contrário. Um dos principais fatores que provoca essas grandes diferenças é, principalmente, a tributação vinda por parte do Estado de Mato Grosso. Enquanto os empresários se afundam em decretos sobre decretos de leis tributárias, o agronegócio tem a Lei Kandir que liberta os agropecuaristas de pagar a totalidade dos impostos.
Essa lei complementar brasileira nº 87 entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil, e dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas ao ICMS. A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Em outras palavras, qualquer produto agropecuário destinado à exportação, enquanto que os empresários se afundam cada vez mais em impostos.
Os produtores rurais afirmam que mesmo sem pagar o ICMS o Estado ainda recebe uma compensação em forma de impostos, que seria o FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Mato Grosso é um dos estados que atualmente é mais beneficiado pelos recursos do FEX.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
O próprio presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, disse ao jornal Circuito MT, que foi a Lei Kandir que fez Mato Grosso crescer. Sobre se essa lei seria “justa” para o Estado, o presidente respondeu: “É muito justa, pois o Estado arrecada de forma indireta. Graças ao incentivo a produção cresceu. Indiretamente o governo arrecada muito mais do que se fosse tributar diretamente nossas commodities. Os idh’s das melhores cidades de Mato Grosso são aquelas que produzem grãos, soja e milho. A lei Kandir fez com que Mato Grosso fosse líder em produção. Estamos longe dos portos e por isso os custos são altos. Se não houvesse esse incentivo, Mato Grosso não seria deste tamanho. Tributar Mato Grosso seria colocar nossa produção a 700 km daqui. Inviabilizaria as regiões do Estado.”
