Foto Ahmad Jarrah/CMT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e suspendeu o julgamento do processo relacionado ao contrato de iluminação pública de Cuiabá, em trâmite desde novembro do ano passado na Corte de Contas. Foi concedido prazo de trinta dias para a Prefeitura apresentar relatório da comissão que análise o contrato com o Consórcio Cuiabá Luz, de R$ 712 milhões.
A decisão foi proferida pelo relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, e publicada no Diário de Contas do Estado que circulou nesta terça-feira (7).
De acordo com o procurador-geral do município, Nestor Fidelis, o pedido foi feito para evitar choque de informações. Além disso, o Executivo municipal irá estudar a viabilidade de se estabelecer um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre a questão.
“Nós temos uma comissão na prefeitura que está analisando o contrato. Concomitante a isso, o Tribunal também tem um processo para analisar o mesmo. Então, o pedido foi para que o TCE aguarde o julgamento [da comissão da prefeitura] para que possam ajudar um ao outro, porque na nossa análise encontramos algumas irregularidades que o Tribunal não encontrou”, disse Fidelis ao Circuito Mato Grosso.
Conforme o conselheiro Luiz Carlos, a suspensão do processo no TCE-MT não anula a decisão da Corte, que determinou a paralisação dos efeitos do contrato assinado no fim do ano passado pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).
“Como é cediço, a suspensão do presente processo não importa na suspensão dos efeitos da cautelar concedida, já homologada, porque se tratam de institutos processuais distintos. A duas, porque não detém esse Relator competência para suspender monocraticamente a execução de decisão plenária deste Tribunal. Se trata de decisão acautelatória que vai ao encontro das medidas administrativas adotadas pelo requerente sobre a matéria”, pontua o conselheiro.
Suspensão do contrato
O conselheiro Luiz Carlos Pereira determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda todos os efeitos do edital da licitação para a modernização e expansão da rede de iluminação pública no dia 8 de fevereiro.
A licitação foi vencida pelo Consórcio Cuiabá Luz, que assumiria a prestação do serviço por meio de um contrato de parceria público-privada (PPP) com o Executivo municipal. O resultado do certame já tinha sido adiantado no começo de novembro pelo Circuito Mato Grosso com informações de bastidores de que o trâmite estava direcionado.
Esta foi uma das últimas ações adotadas pelo ex-prefeito Mauro Mendes. Em janeiro deste ano, o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), determinou uma avaliação de conformidade do contrato da iluminação pública.
A decisão singular atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que impetrou recurso em novembro do ano passado contra a decisão do próprio TCE-MT, em liberar o prefeito da capital a dar seguimento à licitação.
Na medida, o órgão recorrente apontou sete irregularidades na parceria firmada entre a Prefeitura e o consórcio formado pelas empresas baianas FM Rodrigues e Cia Ltda, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda e Sativa Engenharia Ltda.
De acordo com o MPC, uma das irregularidades no processo licitatório foi a ausência de transparência das decisões tomadas, “com estudos genéricos e superficiais, inexistindo aposição da fundamentação das opções de modelagem da PPP no processo administrativo licitatório”.
