O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse nesta segunda-feira (22) que não há mais recursos para a Assembleia, na função de legisladora, negociar com o governo o pagamento da lei 510/2013 de aumento salarial aos profissionais da educação.
“Nós estamos impedidos, não temos o que mais fazer. A Assembleia Legislativa não tem como aprovar uma lei sem que ela venha do Executivo para fazer qualquer tipo de mudança na 510”.
O democrata ainda criticou a articulação de alguns parlamentares de ocupação da Assembleia como maneira de pressionar o governo a apresentar uma proposta para os servidores, que estão a caminho dos 60 dias de greve.
“Aí fazem [críticas da relação do Legislativo com] o governo. Mas, impedindo a Assembleia [de executar seu cronograma] melhora em que ou prejudica em que o governo do Estado? Tenho certeza absoluta que estamos tendo maturidade e compreensão e também sabemos da responsabilidade nossa”.
Os deputados assinaram uma carta de proposta para que o governo pagasse os 7,69% da dobra do poder de compra em parcelas, e o texto, com adesão de 18 parlamentares, foi rejeitado pelo governador Mauro Mendes. A decisão gerou mal-estar dentre os deputados, segundo a oposição, mas não o suficiente para travar a votação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 de novas regras para a concessão de incentivos fiscais.
O projeto já está aprovado em primeira votação e deve entrar em pauta, ao longo desta semana, para outras duas votações, em substitutivo. A ocupação do plenário, tentada na sessão passada, é articulada como medida para atrasar o trâmite do PLC. Mas, o Sintep, sindicato que coordena a greve, ainda não se pronunciou se irá ou não colocar a ideia em prática.
