O noticiário repercutiu com grande ênfase a decisão do ministro Flávio Dino da nossa Suprema Corte, onde monocraticamente, ou seja, individualmente, Sua Excelência decidiu que a penalidade da aposentadoria compulsória não está mais prevista no nosso sistema constitucional e, portanto, não pode mais ser aplicada aos magistrados. Pronto, está agora resolvida a questão e todas as mazelas da magistratura com essa decisão, que deve ser comemorada realmente, pois ninguém na sociedade e muito menos os juízes querem a permanência na sua carreira daqueles que praticam malfeitos e desvios funcionais ou crimes.
Mas é preciso se destacar que a aposentadoria compulsória é uma gota de água no oceano do complexo problema do Poder Judiciário, servindo apenas para demonstrar que essa exceção confirma a regra da integridade moral e a respeitabilidade da magistratura brasileira, bastando se conferir os seus números. Salvo engano, existe a máxima atribuída a Mark Twain de que “existem três tipos de mentiras: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas”, que foi popularizada a partir de Benjamin Disraeli. No fundo, essa ideia é provocativa, uma vez que os números, por si só, são neutros, mas a forma como são selecionados, interpretados ou apresentados pode distorcer a realidade.
E há outra, de autoria desconhecida, que diz que os números não mentem. Neste caso do que me propus escrever aqui, conforme o título escolhido, os números confirmam que a exceção da aposentadoria compulsória apenas evidencia a integridade da regra. Para tanto, vou me ater as informações existentes e que estão citadas ao final como singela referência de bibliografia, sendo certo que não se busca aqui confrontar a quem quer que seja, apenas dar uma opinião.
Vamos lá então. Segundo noticiado na mídia televisiva, nos últimos 20 anos 126 magistrados foram punidos com a pena de aposentadoria compulsória, consoante dados do Conselho Nacional de Justiça. Assim, ao se considerar por simples cálculo matemático que, em média, apenas 6,3 magistrados são punidos por ano com aposentadoria compulsória em um universo aproximado de 18 mil juízes, conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça, chega-se a um índice anual de cerca de 0,035%. Exatamente isso. 0,0035% de 18 mil juízes.
Isso quer significar, em termos matemáticos, que 0,0035% não é apenas um número pequeno, ele é uma fração ínfima, quase residual, que reforça que a exceção (aposentadoria compulsória), aqui, é estatisticamente irrelevante diante da integridade da regra (integridade e honorabilidade dos magistrados). É um percentual extremamente reduzido, para não dizer novamente ínfimo, que evidencia o caráter excepcional dessa sanção no âmbito do Poder Judiciário. Em termos proporcionais e estatísticos significa que apenas uma fração mínima da magistratura brasileira é atingida pela penalidade mais grave da esfera administrativa disciplinar.
Esse dado, longe de indicar fragilidade institucional, revela justamente o contrário, ou seja a sólida honorabilidade e respeitabilidade da imensa maioria dos magistrados brasileiros, que estão inseridos em um sistema marcado por alta carga de trabalho, pressão decisória constante e exposição pública. Os juízes, em sua quase totalidade, mantêm conduta compatível com a relevância de suas funções e a baixa incidência de punições dessa natureza reforça a percepção de que o Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por profissionais comprometidos com a ética, a legalidade e a responsabilidade institucional.
Modo outro, o Poder Judiciário brasileiro opera em uma escala que impressiona tanto pelo tamanho quanto pela intensidade de sua atividade, pois com aproximadamente 18 mil a 19 mil magistrados em atuação, novamente segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, o nosso país figura entre aqueles com maior volume de processos do mundo, o que é um dado que revela não apenas a dimensão institucional da Justiça brasileira, mas também características profundas da nossa própria sociedade brasileira.
Esse contingente de juízes abrange todas as instâncias e ramos, entre eles a Justiça Estadual, onde se concentra a maior parte dos magistrados, a Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além dos ministros dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Em termos proporcionais, a Justiça Estadual responde por cerca de 70% desse total, com algo entre 12,5 mil e 13,5 mil juízes, seguida pela Justiça do Trabalho com aproximadamente 3,5 mil a 3,8 mil e pela Justiça Federal com cerca de 1,7 mil a 2 mil magistrados.
Apesar de expressivo, o número de juízes não é, por si só, o principal elemento distintivo do sistema brasileiro, pois o dado mais impactante está no volume de processos que eles presidem. São cerca de 80 a 84 milhões de ações em tramitação, com aproximadamente 31,5 milhões de novos casos ingressando a cada ano, o que, em termos práticos, significa que há quase um processo para cada dois brasileiros, com uma taxa de judicialização significativamente superior à observada em outras democracias pelo mundo afora.
A consequência direta desse cenário é a sobrecarga estrutural, onde cada magistrado brasileiro lida, em média, com 6 mil a 7 mil processos simultaneamente, podendo esse número ultrapassar 9 mil em determinados contextos da Justiça Estadual. Ainda assim, a produtividade é elevada e se estima que cada juiz julgue entre 1.700 e 1.800 processos por ano, o que equivale a cerca de sete decisões por dia útil. E 147 julgamentos aproximadamente a cada 21 dias úteis do mês.
Essa combinação de alta carga e alta produtividade produz um paradoxo institucional, uma vez que, de um lado, o Judiciário brasileiro se destaca pela capacidade de processamento em massa de litígios, resolvendo milhões de casos anualmente, e, de outro, permanece constantemente pressionado por um fluxo de demandas que supera sua capacidade estrutural de absorção. Uma análise comparativa internacional ajuda a dimensionar o impressionante fenômeno de demandas no Poder Judiciário brasileiro.
Nos Estados Unidos, por exemplo, há cerca de 30 mil juízes para uma população de 330 milhões de habitantes, proporção semelhante à brasileira, com aproximadamente um juiz para cada 11 mil pessoas. No entanto, o volume de processos por habitante é muito menor com cerca de 0,12 por pessoa, contra aproximadamente 0,39 no Brasil. Na Alemanha e a França, o contraste é ainda mais evidente, onde na Alemanha existe cerca de 20 mil juízes para 84 milhões de habitantes, sendo um juiz para cada 4 mil pessoas e um volume significativamente menor de processos. Por seu turno, a França conta com cerca de 9 mil magistrados para 68 milhões de habitantes, mantendo também níveis mais baixos de litigiosidade. Vamos ficar por aqui em termos comparativos, pois é suficiente.
A leitura e estudo de tais dados indicam que o problema central do Poder Judiciário brasileiro não reside exatamente na quantidade de juízes, mas no padrão de sua demanda, porquanto o país apresenta uma forte cultura de judicialização, na qual conflitos que, em outros sistemas, seriam resolvidos por vias administrativas ou consensuais acabam sendo levados ao crivo do Judiciário. Some-se ainda a esse fato a elevada litigância envolvendo o próprio Estado, especialmente em áreas como previdência e tributação, o que não é desconhecido de ninguém que atua nas lides forenses.
Voltemos aos números e a aposentadoria compulsória, uma vez que nesse contexto um dado aparentemente simples ilustra bem a escala do sistema brasileiro, onde 126 magistrados punidos representam apenas e tão somente 0,7% de um universo de 18 mil juízes. A cifra de 18 mil juízes evidencia como o Poder Judiciário brasileiro é numericamente amplo, mas, ao mesmo tempo, diluído diante da magnitude das demandas que enfrenta.
O que resulta disso? O resultado é um sistema que combina eficiência operacional com tensão permanente, sendo certo que o Poder Judiciário brasileiro não é pequeno em termos comparativos, tampouco ineficiente em produtividade. Na verdade, o Poder Judiciário brasileiro é, sobretudo, intensamente demandado, com um modelo em que o desenho institucional e a cultura social convergem para produzir um dos sistemas judiciais mais ativos e mais sobrecarregados do mundo.
Diante do que se expôs, com um universo de cerca de 18 mil magistrados, em que a incidência anual de aposentadorias compulsórias gira em torno de ínfimos 0,0035%, conforme parâmetros observados dos dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, impõe-se uma conclusão inequívoca de que a magistratura brasileira é, em sua esmagadora maioria, composta por profissionais íntegros, comprometidos com a legalidade e a ética pública.
A raridade dessa sanção extrema não apenas evidencia o caráter excepcional de desvios individuais, como também reafirma a solidez institucional do Judiciário e, por isso, embora toda falha deva ser apurada com rigor, não é razoável tratar casos residuais como se fossem estruturais, quando o verdadeiro desafio não reside na conduta da magistratura, mas na sobrecarga sistêmica, na cultura de litigiosidade e nas distorções que pressionam o funcionamento da Justiça no Brasil.
Em suma, como afirmado no título acima, em números a aposentadoria compulsória dos magistrados é a exceção que confirma a regra da integridade e honorabilidade da magistratura brasileira.
Antonio Horácio da Silva Neto é juiz de direito, ex-presidente da AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados e presidente da AMA – Academia Mato-Grossense de Magistrados
Referências
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