Foto: Ahmad Jarrah
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) decretou que as obras oriundas da Copa do Mundo de 2014 sejam obrigatoriamente autorizadas e fiscalizadas pelo município de Cuiabá, obras estas que estão na competência do Governo do Estado. A medida foi assinada junto a outros 12 decretos em seu primeiro dia de trabalho como chefe do Executivo municipal, na manhã desta segunda-feira (02).
“Cuiabá não é casa da mãe Joana. Cuiabá tem uma gestão, tem que responder por ela. O uso e ocupação do solo e qualquer ação ou atividade em Cuiabá tem que ter a autorização do município e a fiscalização”, salientou o prefeito.
De acordo com o decreto, a medida disciplina que todas as obras, reparos e intervenções ligadas a Copa do Mundo deverá ser autorizada pelo prefeito de Cuiabá e designa a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) como a responsável pela análise do pedido de autorização. E determina que a solicitação defina além do local, o cronograma e o prazo previsto para a conclusão das obras.
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Na assinatura do decreto, Pinheiro sustentou que o “Estado não pode rasgar as ruas de Cuiabá” sem o acompanhamento ou fiscalização da prefeitura.
“Vamos buscar junto ao Estado o reparo aos danos causados no município. Então, para fazer qualquer obra ele (o Governo) não só terá que pedir a autorização do município, como será autorizado e acompanhado, junto com o Estado zelar do patrimônio público e zelar do uso e ocupação do solo da nossa cidade”, declarou.
Emanuel finalizou salientando que uma equipe levanta a relação das obras oriundas da Copa do Mundo de 2014 que causam transtorno para a população ao qual exigirá a reparação dos danos à população.
