Foto Willian Matos
Com Valquíria Castial e Cátia Alves
Após empossar os 18 gestores do primeiro escalão na manhã desta segunda-feira (02), o prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (PMDB), anunciou 13 decretos contendo várias medidas que buscam o equilíbrio fiscal das contas públicas, combate ao desperdício e o cumprimento de promessas de campanha.
O primeiro decreto estabelece a instituição do Comitê Permanente de Eficiência dos Gastos Públicos e adoção de medidas para redução e contenção de despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo e combate ao desperdício. O Comitê será formado pelos secretários municipais de Governo, Fazenda, Gestão e Procuradoria Geral.
O segundo decreto exonera titulares de cargos comissionados e funções de confiança.
Já o terceiro cria o Comitê de Combate Ação Preventiva ao Mosquito Aedes Aegypti (Dengue, Zika, Chicungunha) em Cuiabá e vem de encontro à proposta de promover um grande mutirão de limpeza em Cuiabá no período das águas. Será formado pelas pastas de Governo, Comunicação, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Procuradoria Geral.
O quarto decreto adota procedimentos para prorrogação e análise de conformidades dos contratos por prazo determinado, contratos de serviços, fornecimentos de bens e execuções de obras firmados por órgãos e secretarias do Poder Público municipal.
Emanuel Pinheiro também retomou o projeto Bom de Bola, Bom de Escola por considerá-lo um grande programa social que chegou no seu auge a beneficiar quase 5 mil crianças na faixa de cinco a 16 anos. “O projeto avançou muito na política de ação social, tem cunho também de caça talentos e que poderá descobri craques que estão nos bairros de Cuiabá e precisam de oportunidade de projeção”.
Outro decreto dispõe sobre a implantação do Hora Estendida nas creches e escolas municipais e centros de educação infantil, competindo à Secretaria Municipal de Educação criar uma comissão para realização dos estudos preliminares de viabilidade, num prazo de 90 dias, para a implantação do programa já agosto deste ano.
O prefeito ainda criou um decreto que determina a avaliação de conformidade dos contratos de saneamento e iluminação pública do município de Cuiabá que são a PPP da iluminação pública (contrato de mais de R$700 milhões para instalação de 60 mil pontos de lâmpadas de LED) e da concessão dos serviços de água e esgoto com a CAB.
Outro medida é a suspensão o processo de licitação do transporte coletivo de passageiros. Segundo Emanuel Pinheiro, a licitação tem que conter o VLT, o transporte alternativo e também o projeto Buscar. “O Buscar que é um grande projeto social criado na administração Roberto França em que micro-ônibus adaptados levam passageiros para consultas, exames e cirurgias e hoje são apenas meia dúzia de veículos e ainda comandados pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo. Esse é um serviço da Prefeitura de Cuiabá e não da iniciativa privada”.
Também ficou determinado a realização de auditoria no Pronto Socorro Municipal e Hospital São Benedito e outro decreto estabelece procedimentos para mudanças de senha no Poder Executivo.
Emanuel Piheiro assinou, por outro lado, decreto criando do Comitê Cuiabá 300 anos com o objetivo de montar uma estrutura maior que será lançada dia 8 de abril para os quatro anos de gestão. "O nosso slogan será em torno dos 300 anos. Vamos todos os setores da Prefeitura para melhorar Cuiabá com foco neste momento histórico que é o tricentenário".
Ele também baixou decreto permitindo jornada diferenciada para servidoras que tem filhos com deficiência, sem corte de salários, com o fim de humanizar a gestão pública.
Finalmente, o novo prefeito disciplinou, por meio de decreto, procedimentos para realização de obras por ocasião da Copa do Mundo Fifa 2014. “Cuiabá não é casa da mãe Joana, qualquer obra tem que ter autorização, fiscalização e acompanhamento do município. O estado não pode vir rasgando as ruas de Cuiabá sem o município estar monitorando. Vamos revisar todas as obras e buscar junto ao Estado o reparo aos danos causados ao município”, completou.
