O descobrimento de corrupção na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), com cobrança de propina para renovação de contrato com empresas em Mato Grosso, teve implicação nos serviços de empréstimo consignados a servidores estaduais. A Secretaria de Gestão (Seges) manteve os serviços da Consignum, cujo dono, Willians Mischur é investigado na segunda fase da Operação Sodoma, por quase dois anos, mesmo com recomendação de suspensão de contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC).
Em maio de 2016, a Seges estendeu pela segunda vez seu contrato com a empresa de crédito consignado Consignum, investigada em esquema de fraudes, que levou à prisão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros três secretários. O termo de parceria venceu em fevereiro deste ano, mas apenas agora foram publicados os termos de aditivos. O primeiro foi assinado em fevereiro e expirou em maio. O segundo, assinado no mesmo mês, tem validade até agosto próximo. Ambos com prazo de 90 dias.
A Consignum é investigada em esquema que chegou a movimentar R$ 1 milhão por mês em pagamento de propinas a Silval Barbosa e os secretários César Zilio (Administração), Marcel Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Indústria e Comércio), segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Os dois primeiros estão presos preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá e Nadaf está detido na base dos Serviços Especiais de Operações. Eles ainda são investigados na operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Principal empresa investigada na 2ª fase da Operação Sodoma deflagrada em março deste ano, a Consignum é apontada como responsável pela emissão de 35 cheques, entre outubro de 2012 e agosto de 2013, cujos valores somam R$ 1,2 milhão.
Sindicatos consultados à época pela reportagem afirmam que consignatárias e bancos em prestação de serviço de consignado não respeitam a margem de estipulada por lei para a aprovação de empréstimo e agem com abordagem de “agiotagem”.
“São muito comuns servidores com o limite de empréstimo estourado. Eles têm empréstimo em andamento, mas os bancos e as consignatárias ainda liberam dinheiro. Não há dificuldade nisso: o servidor recebe, por exemplo, R$ 1 mil, tem empréstimo aprovado com desconto de R$ 800 em folha, não dá nem para o sindicato fazer o desconto anual de contribuição”, explica Orlando Francisco, diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT)
O contrato com Consignum foi oficialmente interrompido pela Seges em fins de julho, quando os serviços de empréstimos foram transferidos para instituições financeiras detentoras do direito de cobrança. O que durou por cinco meses.
Administração pelo governo
Um novo modelo de consignados em folha salarial foi anunciado na primeira semana de dezembro. a gestão do Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso será feita pela Seges, em parceria com a Câmara Interbancária de Pagamento (CIP).
A atualização de serviços é baseada, principalmente, na transparência das operações financeiras e na preservação dos dados dos servidores, que terão total autogestão de todo o processo. Uma conquista para o funcionalismo, que utiliza este serviço e que agora conta com mais segurança, mais benefícios e melhor acompanhamento por parte do servidor.
A CIP é uma associação civil sem fins lucrativos, composta por 40 bancos associados que tem como interveniente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A instituição foi selecionada pela Seges após um processo criterioso para operar o Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso. O contrato não traz ônus para o Governo e terá vigência de 12 meses.
Conforme o acordo, caberá ao Estado a realização do credenciamento dos bancos e o cálculo da margem bruta dos servidores, controlar todas as consignações em folha, além de dar suporte no atendimento aos bancos e aos servidores.
Já à administradora caberá realizar o intercâmbio de dados e arquivos e o atendimento aos bancos, disponibilizar aos servidores consultas de taxas de juros praticadas pelos bancos para obtenção de empréstimos, sendo que os mesmos deverão repassar essa informação à administradora, e disponibilizar um simulador de empréstimo em intenção de contratação.
