O vereador mais votado em São Paulo para o mandato que começa no próximo dia 1º, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), afirmou em entrevista ao Bom Dia São Paulo que vai sugerir aos vereadores que a Câmara não recorra da decisão da Justiça que suspendeu o aumento de 26,3% dado pelos legisladores no último dia 20.
“Cabe aos vereadores, que temos a responsabilidade de ouvir a população, perceber este sentimento e quem sabe tomarmos a decisão de não recorrer à Justiça sobre a decisão tomada neste domingo, de suspender esse ajuste e se pensar no que poderá ser considerado de maior bom senso e aceitável pela população. É a sugestão que eu formularei no próximo domingo, quando eu irei tomar posse”, afirmou Suplicy.
A postura é diferente da adotada pelos atuais vereadores do PT, que votaram a favor do aumento. Trinta vereadores votaram a favor, e 11 contra a proposta que eleva de R$ 15 para cerca de R$ 19 mil os vencimentos dos vereadores.
A assessoria de imprensa da do presidente da Câmara, Antônio Donato, afirma que vai recorrer assim que a Casa for notificada sobre a decisão que suspendeu o aumento.
Na decisão provisória deste domingo (25), o juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o aumento por considerar que ele viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.“No meu entendimento, que é um dos argumentos apresentados na petição inicial, é que a resolução da Câmara viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 21 e também no artigo 18, estabelece que não pode haver, isso é bastante claro ali, que não pode haver aumento do subsidio nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos. Isso está escrito lá. Esse é o fundamento da decisão. Eu não entro no mérito se foi excesso o aumento, se é indevido ou não é. Existe uma lei, uma lei federal que veda o aumento”, explicou em entrevista ao G1.
Após o período de recesso do Judiciário, que termina no dia 9 de janeiro, o processo irá para a Fazenda Pública e, por sorteio, destinado a um dos 32 juízes, dentre eles, o próprio Munõz.
“Eu sou Juiz da Fazenda Pública, esse processo vai para a Fazenda Pública. Pode ser que venha para mim, pode ser que vá para outro colega. Se vier para mim, vou manter a decisão. Não tenho, em princípio, até agora, motivos para muda-la", afirma.
O magistrado evita fazer projeções sobre o encaminhamento da liminar, mas acredita que esteja bem fundamentada. "Não vou antecipar o juízo de nenhum outro colega. (…) O fato é que, pelo menos para mim, me parece, neste momento, convincente. É claro que é preciso ouvir o outro lado. É preciso ouvir o que a Câmara tem a dizer."
Fonte: G1
