O governador Pedro Taques (PSDB) disse nesta sexta-feira (23) que Mato Grosso pode economizar R$ 1,5 bilhão com aprovação do projeto de teto de gastos públicos. O montante, que não representaria valores em caixa, seria despesas não contraídas pelo Estado a partir de 2017.
“Se as medidas forem aprovadas em Mato Grosso, como estão sendo aprovadas em outros Estados, isso representa uma economia de R$ 1,5 bilhão nos cofres de Mato Grosso. Isso não significa que haverá esse dinheiro sobrando em caixa, é uma economia de gastos não realizados”, disse ele em entrevista à rádio CBN.
O projeto de teto de gastos estaduais, uma versão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 aprovada pelo Congresso e já em vigor no País, pode entrar em pauta na Assembleia Legislativa como parte da proposta de reforma administrativa em análise do pelo governo.
O texto traz decisões polêmicas como a congelamento dos salários e das progressões de carreiras para os servidores estaduais por um tempo de até quatro anos. As mudanças constam de esboço do projeto de reforma vazada na internet no começo desta semana. As medidas que atingem os servidores públicos também foram divulgadas pelo Fórum Sindical. No entanto, o governo divulgou nota negando que o documento vazado corresponda ao que está em análise pelo Executivo.
Há também estudo para elevar fatia de contribuição dos servidores na formação do caixa da previdência estadual.
O governador disse ainda em entrevista que o plano de renegociação de dívidas dos Estados poderá gerar economia de até R$ 30 milhões mensalmente a partir do próximo ano. Dinheiro que já teria destinação para aplicação em áreas públicas.
Ambos os projetos fazem parte de exigências do presidente Michel Temer para socorrer as caixas estaduais em 2017, com protelação do prazo de pagamentos de dívidas com a União, afetados pela crise, que em Mato Grosso tem sido sentida com rigor desde o ano passado.
“A proposta ainda não foi enviada para Assembleia, estamos preparando para mandar para votação. Devemos mandar nos próximos dias”, disse Taques.
Os deputados devem voltar na quinzena de janeiro de recesso para votar a proposta de reforma do governo. As atividades de 2016 na Assembleia encerram nesta sexta-feira.
