O governador Pedro Taques (PSDB) disse que fará uma nova renegociação com os Poderes para quitar as parcelas do duodécimo, cujo pagamento foi suspenso em julho deste ano. Segundo ele, uma nova reunião com representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e a Assembleia Legislativa será agendada nos próximos dias para remarcar datas para transferência. A dívida do duodécimo está em R$ 298,5 milhões.
“Haverá uma nova negociação com Poderes para decidirmos o pagamento do duodécimo. Hoje (22) estive falando com a Casa Civil da Presidência, em Brasília, para cobrar a transferência do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) e da repatriação”, disse o governador em entrevista na manhã desta quinta-feira (22) no Palácio Paiaguás.
As duas rubricas somam cerca de R$ 505 milhões que o governo federal se comprometeu a repassar para Mato Grosso até o dia 31 deste mês. Conforme Taques, o montante da repatriação pode cair nas contas do governo até a noite desta sexta-feira (23), mas a data não está confirmada. Já o dinheiro do FEX, que foi liberado pelo presidente Michel Temer em outubro, tem data para repasse até o último dia do ano.
Novo atraso
A primeira negociação para quitação dos R$ 298,5 milhões do duodécimo aos Poderes foi firmada em setembro deste ano por meio de um Termo de Ajustamento de Contas (TAC) assinado pelo governador com o Ministério Público do Estado. Nesse acordo, o montante foi parcelado em sete vezes com data limite para repasse da primeira parte, correspondente a 50% do montante, até 30 de novembro, o que ainda não foi cumprido.
Por causa do novo atraso, o Executivo criou um novo mal-estar com os outros Poderes. Na quinta-feira (15), o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, encaminhou ofício ao governador Pedro Taques cobrando um posicionamento sobre o motivo da quebra do acordo.
Semanas antes, os deputados estaduais de oposição anunciaram a preparação de uma ação judicial para obrigar o governador a cumprir o TAC. O deputado Zeca Vianna (PDT) disse que ocorre crime de improbidade administrativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em não cobrar o pagamento do repasse do Executivo.
