Em meio a tantas tratativas no gerenciamento do Estado, surgem negociatas reveladas em escândalos de corrupção, quando agentes políticos, público e privados são envolvidos em esquemas que lesionam os cofres públicos, o que implica prejuízos à população, que sofre com déficit na saúde, segurança e, neste caso em específico, a educação. A Operação Rêmora trouxe à tona, em 2016, um esquema dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e que levou à cadeia o então titular da pasta, Permínio Pinto (PSDB), empresários e servidores.
Operação Rêmora e a Seduc
Em 03 de maio de 2016 veio à tona a Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e que desarticulou uma organização criminosa que atuava dentro da Seduc. As atividades irregulares ocorriam desde outubro de 2015 e envolviam um esquema de pagamento de propina e fraudes em pelo menos 23 processos licitatórios de reformas e construções de escolas públicas, e que juntos somam mais de R$ 56 milhões em obras.
As investigações levaram o Gaeco a constar a divisão de quatro núcleos: liderança, agentes públicos, operações e, por fim, empresários do ramo da construção. De forma organizada, o cartel de empresários dividiam as licitações entre si.
A operação aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitações.
No relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), verificado em cima do certame de R$ 56 milhões, o valor das obras licitadas totalizou R$ 21,5 milhões, sendo realizadas 17% das obras, o que equivale a mais de R$ 3 milhões, e resultou em um dano entre R$ 370 mil e R$ 400 mil aos cofres do Estado.
3 de maio – Deflagração da operação principal com o cumprimento de mandados de prisão preventiva expedidos contra o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, que arrecadaria a propina paga pelos empreiteiros, e os ex-servidores da Seduc, Fábio Frigeri, apontado como o coordenador do esquema, Wander Luiz dos Reis, acusado de ser o operador e Moisés Dias da Silva, servidor afastado.
20 de maio – O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Combate ao Crime Organizado e Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, recebe a denúncia do MPE contra 22 envolvidos nas fraudes investigadas na Operação Rêmora. Além dos servidores e de Giovani, foram denunciados outros dezoito empreiteiros.
20 de julho – Surge a figura do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto como alvo na segunda fase da Rêmora, denominada “Locus Delicti”. Com um mandado de prisão em seu desfavor, ele foi acusado de ter participado ativamente do comando decisório da organização criminosa.
6 de agosto – A juíza titular da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, acata o pedido de denúncia contra o ex-secretário e Permínio vira réu na ação penal. Neste momento o processo passa a contar com sete réus: Permínio Pinto, Fábio Frigeri, Moisés da Silva, Wander dos Reis, Giovani Guizardi, Luiz da Costa Rondon (dono da Luma Construtora), Juliano Jorge Haddad (engenheiro).
8 de novembro – Início das audiências de instrução e julgamento com testemunhas e réus, entre eles servidores, ex-servidores e empresários do ramo da construção.
30 de novembro – Preso durante seis meses, o empresário Giovani Guizardi é solto após firmar um acordo de colaboração premiada com o MPE. Na delação, o engenheiro revela os percentuais de propinas que teriam sido pagos pelos empresários e que variavam entre 3% e 5% e ainda cita o deputado estadual, Guilherme Maluf (PSDB), e o deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), como supostos beneficiários do esquema.
12 de dezembro – Guizardi depõe em juízo e confirma delação. Em seu depoimento, o engenheiro cita o empresário Alan Malouf como o suposto organizador do esquema dentro da Secretaria. Relatou a participação do empresário como investidor de R$ 10 milhões na campanha do atual governador Pedro Taques (PSDB).
14 de dezembro – Alan Malouf tem prisão preventiva decretada na deflagração da terceira fase da Operação Rêmora, denominada “Grão Vizir”. O empresário se entregou no período da tarde, prestou depoimento à 7ª Vara Criminal e foi encaminhado à base do Serviço de Operações Especializadas (SOE).
15 de dezembro – Enquanto Alan prestava depoimento na sede do Gaeco, o ex-secretário Permínio Pinto admitiu à juíza Selma Arruda ter sido omisso quanto ao esquema dentro da Secretaria de Educação e revelou que o dono do buffet tinha um poder acima do próprio secretário. Por se tratar de uma investigação, o depoimento de Alan se encontra sob sigilo.
16 de dezembro – Em juízo, Fábio Frigeri é o último a depor em audiência de instrução. Ele disse que foi apresentado a Alan Malouf por Permínio. Na ocasião o empresário propôs ao ex-servidor ocupar o lugar de Giovani Guizardi, mas Fábio declarou ter se negado.
19 de dezembro – Prisão de Permínio Pinto e Fábio Frigeri é substituída por domiciliar. Gaeco oferece denuncia contra Alan Malouf e o engenheiro Edézio Ferreira da Silva e divulga novo organograma do esquema, onde figuram como líderes Alan e Permínio.
24 de dezembro – Alan Malouf deixa a prisão.
Com o fim das audiências de instrução e julgamento a ação penal segue na fase final de sentença. Por conta da denúncia oferecida pelo Gaeco, Alan Malouf responderá em outro processo decorrente desta mesma operação.
Gaeco destaca que trabalho realizado ainda “não chegou ao ápice”
Ao Circuito Mato Grosso, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Marco Aurélio Castro contou sobre as ações realizadas em 2016 e o que espera para 2017 no combate à corrupção e ao crime organizado. “A Rêmora foi uma operação que trouxe muita expectativa porque foi a primeira operação de combate à corrupção atuando de fato em secretaria. Não foi de governo passado, foi de governo atual e isso gerou uma certa apreensão”, ressaltou.
Castro diz que as deflagrações de operações deste ano e os seus desdobramentos oriundas de 2015 têm uma mescla de tristeza e satisfação. “O primeiro porque a gente vê que onde há pessoas, há atos de corrupção. Infelizmente isso é uma verdade não só no Brasil como de toda a esfera. Mas também há satisfação em ver que os órgãos de fiscalização estão funcionando. Para a sociedade acredito que leve à expectativa de um país melhor e que em um curto prazo de tempo tenhamos um cenário diferente”, pontua.
Em 2017, o promotor adianta que ainda há “muito insumo para se trabalhar” e destaca que “se tudo correr bem será um ano de muita infelicidade para os corruptos”. “O que chegar ao nosso conhecimento de que tiver provas e de que houve ato de lesão ao erário, nós vamos atuar doa em quem doer. O que a gente persegue são fatos e não pessoas”, alertou Marco Aurélio.
O promotor, ao relacionar o ano de 2015 com o de 2016, lembra que ao fim do ano passado achou que tinha “queimado toda a madeira”. “Felizmente tínhamos mais madeiras. Começamos este ano com uma demanda muito grande e espero que 2016 seja superado por 2017”.
João Emanuel é condenado e Riva entrega lista
(Foto: Paulo Victor Fanaia Teixeira)
O ex-vereador, João Emanuel Moreira Lima foi condenado a 18 anos e 305 dias de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) investigados na Operação Aprendiz. A sentença, realizada nesta segunda-feira (19), condenou também o ex-deputado estadual, Maksuês Leite, a pena fixada em quatro anos um mês e vinte dias pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Eles são acusados juntamente a mais três pessoas de integrar um esquema que fraudou licitações de compras de material gráfico na no começo do ano legislativo, em 2013, na Câmara Municipal de Cuiabá, época em que o advogado João Emanuel era o presidente da Casa.
Já o ex-deputado estadual José Riva ao confessar pela primeira vez, em abril deste ano, a participação no esquema de corrupção dentro Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), revelou nomes de beneficiários de cerca de R$ 9,3 milhões de recursos desviados da Casa de Leis. A investigação deste esquema se deu pela Operação Ventríloquo.
Uns dos principais nomes de representantes da sociedade listados foram os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Gilmar Fabris (PSD), Mauro Savi (PSB) e Romoalo Júnior (PMDB), bem como a ex-deputada Luciane Bezerra (PSB).
Acusado em mais de 100 processos cíveis e criminais, Riva responde por crimes de improbidade administrativa, peculato, formação de organização criminosa, desvio e lavagem de dinheiro. Atualmente José Riva responde em liberdade.
O ex-parlamentar chegou a ser preso quatro vezes, na última vez em 13 de outubro de 2015 durante a Operação Metástase, que investiga desvio de R$ 1,7 milhão de verba de suprimento da Assembleia de Mato Grosso, neste período ficou detido durante quase seis meses no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Ele já havia sido preso também em maio de 2014, durante a operação Ararath. Em fevereiro de 2015 foi preso na operação Imperador, acusado de participar de desvios de R$ 62 milhões e em julho de 2015, na operação Ventríloquo, sob acusação de desviar cerca de R$ 9,3 milhões.
Atualmente José Riva responde em liberdade, tendo apenas uma medida restritiva que o impede de sair do Estado por um período superior a oito dias. A maioria dos processos penais do ex-deputado seguem em fase de alegações finais da defesa, para que então seja sentenciado.
