A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 deverá ser votada em janeiro pela Assembleia Legislativa. Segundo o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) a Secretaria de Planejamento (Seplan) não terá tem hábil para protocolar o documento na Casa para votação ainda nesta semana, visto que as audiências deste ano encerram nesta sexta-feira (23). Os deputados deverão voltar de recesso na primeira quinzena de janeiro para liberar a pauta.
“A secretaria não teve para fazer mudanças necessárias no texto e enviar para a Assembleia Legislativa. Então, nada mais que justos dos deputados fazerem um recesso brando, só para a semana do Natal, voltar já em janeiro para votar a pauta”, disse Dal Bosco em entrevista na manhã desta quinta-feira (22) em evento na Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM).
Em entrevista nesta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB) disse que os deputados exigiram mudanças na proposta da Lei Orçamentária apresentada pelo governo, como a destinação de mais recursos para algumas secretarias. Os deputados também questiona a diferença de reajuste dos recursos destinados para o Legislativo, que terá incremento de pouco de 3%. O Judiciário tem previsão de correção em torno de 30%¨.
As pastas de educação, saúde e segurança pública são têm as maiores previsões de recursos. A Seduc tem orçamento estimado em R$ 2,576 bilhões para o próximo ano, valor quase um bilhão acima do R$ 1,667 bilhão previsto para a SES. As pastas ligadas aos serviços de segurança devem receber R$ 2,127 bilhões. Historicamente, essas são as áreas com maior volume de recursos. Os serviços para transporte público fecha o ranking dos quatro primeiros colocados, com um montante de R$ 1,718 bilhão.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), peça que estabelece caminhos para a distribuição de recursos, foi aprovada na terça-feira (20) com quase sete meses de atraso. A pauta foi aprovada em segunda votação com a rejeição de 28 das 106 emendas propostas pelos deputados, entre elas as que previam o pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores públicos.
Com colaboração de Cátia Alves
