As reformas administrativa e tributária devem entrar em pauta de votação da Assembleia Legislativa somente no começo de 2017. O atraso do Executivo em enviar para a Casa o projeto de redesenho de ações no Executivo travou a votação do novo modelo tributário. Segundo o líder do governo no Legislativo, deputado Dilmar Dal Bosco (PSDB), há um acordo para que os dois projetos de reformas tramitem paralelamente.
“O acordo é que tanto a reforma tributária quanto a reforma administrativa sejam votadas juntas, como a reforma tributária ficará para o início de 2017, a administrativa também não deve ocorrer neste ano. E o governo também não enviou o projeto de reforma administrativa para Assembleia. Pode ser que ocorre neste ano, mas por causa do pouco tempo para votação e o combinado de votação conjunta, também deverá ficar para 2017”, disse.
A Assembleia Legislativa entra em recesso na próxima sexta-feira (23), e para realiza esta semana uma série de sessões para discutir pautas necessárias para o Executivo. Por exemplo, a análise das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a do Orçamento Anual (LOA). Ambas estão com trâmite atrasado devido ao debate de pautas mais polêmicas, como a da reforma tributária que ainda não parece ser consenso dentre deputados sobre a data de votação.
A ausência da Revisão Geral Anual (RGA) na LOA também é contestada por servidores públicos de 28 categorias reunidas no Fórum Sindical. O pagamento da correção inflacionária está prevista somente na LDO, o que não garantiria sua aplicação para o próximo ano, segundo o Fórum.
Nesta segunda-feira (19), representantes de sindicatos dos servidores deram início operação de ocupação da Assembleia Legislativa para acompanhar as audiências sobre os projetos orçamentários e tentar forçar, se necessário, o adiamento da votação para janeiro de 2017. Eles cogitam “radicalizar” para pressionar a inclusão da revisão.
Quanto à segunda etapa de reforma administrativa, o governador Pedro Taques vem anunciando o envio do projeto para a Assembleia desde maio deste ano, logo ao encerrar a primeira parte das mudanças. A proposta é esperada por mudança de perfil do secretário de Taques, que deve ter um corpo mais político ao invés de técnico, e pela possibilidade de junção e/ou extinção de secretarias, gabinetes e fundos. A redução do quadro de funcionários é apontada como caminho para arrojar a contenção de despesas para enfrentamento da crise econômica.
