Servidores ligados ao Fórum Sindical ocupam a Assembleia Legislativa para pressionar o governo a incluir a previsão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) na Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação começou na semana passada. Vinte e oito das 31 categorias que participam do Fórum cobram a garantia dos 7,2% de reajuste referente à inflação para os salários no próximo ano.
A entidade iniciou nesta segunda-feira (19) movimento batizado de Operação Jericó em alusão à história bíblica sobre um grupo de guerreiros que cercou Jerusalém e conseguiu entrar na cidade. A intenção é revezar grupos de servidores em vigília na Assembleia Legislativa ao longo desta semana, a última de atividades neste ano, para travar a aprovação das leis orçamentárias sem a inclusão da RGA.
“O pagamento da RGA está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas não está na LOA, o que não garante em nada o pagamento do nosso reajuste em 2017. Então, a partir de hoje ocupamos a Assembleia Legislativa para pressionar o governo a incluir a garantia no orçamento de 2017. Se preciso for, vamos tomar medidas radicais, maiores que o movimento grevista de maio, para garantir os nossos direitos”, disse Oscarlino Alves, coordenador do Fórum Sindical.
O Fórum tenta barrar as medidas de controle de gastos chamadas por eles de “pacote da maldade”. As ações são versões estaduais da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC do teto de gastos, exigida pelo governo federal como contrapartida para ajudar os Estados a quitar dívidas no próximo ano. Em Mato Grosso, as progressões de carreiras e os salários podem não ser reajustados por um período de dois anos, conforme declaração do governador Pedro Taques (PSDB).
“As medidas estão sendo empurradas junto com a reforma administrativa que o governo deve enviar para a Assembleia esta semana. Ou seja, além de tentar congelar nos direitos trabalhistas, o governo não quer aplicar o reajuste da RGA”, disse Oscarlino Alves.
Os servidores criticam ainda análise paralela da LDO e LOA nesta semana pelos deputados. Segundo eles, a Lei de Diretrizes deveria ter encerrado o trâmite até junho passado, mas somente agora está em debate na Casa. O Fórum sugere que o trâmite paralelo pode ser usado para esconder a falta de garantia da RGA no orçamento anual.
A Assembleia Legislativa aprovou em junho, após um mês de intenso conflito com servidores, um projeto lei que garante o reajuste de 7,36% da RGA em parcelas até setembro do próximo ano. A previsão pela inflação estabelecia uma correção de 11,28%. A lei prevê 2% de reposição em setembro deste ano; 2,68% em janeiro de 2017 e 2,68% em abril. Os outros 3,92% seriam pagos em duas parcelas, em junho e setembro de 2017, mas dependem da situação financeira do estado, que não poderá estourar mais a Lei de Responsabilidade Fiscal.
