Foto Mayke Toscano/ Gcom
O Governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), assegurou recursos para a realização de concurso público para provimento de cargos no Sistema Penitenciário. A decisão se deu após reunião realizada entre gestores das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz). A publicação do edital deve ocorrer dentro próximos dias.
A atual administração prometeu, em fevereiro, que o edital do concurso seria publicado no segundo semestre de 2016. O processo será realizado para preenchimento de cadastro reserva de 714 vagas de agente penitenciário e 68 de profissionais de nível superior. De acordo com o titular da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, a demora se deve por que o processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares.
“Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento, pois foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequente impedimento de provimento de cargos públicos”, disse Dorilêo.
À época do anúncio do concurso, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou que as nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à LRF. Modesto ainda disse que as nomeações ocorreriam conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.
“Sabemos que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário macroeconômico que vivemos e as dificuldades de adequação às regras impostas pela LRF”, enfatizou.
Em fevereiro de 2016, o governador Pedro Taques visitou a sede da Sejudh para discutir com os servidores públicos e líderes sindicais as principais necessidades da pasta. Na ocasião, ele reforçou o compromisso de realizar concurso público para agentes penitenciários.
Taques ainda falou sobre a importância da Sejudh para o estado de transformação e garantiu que conhece todas as necessidades da secretaria, principalmente sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele.
