Com um voto contrário e três favoráveis, foi aprovado nesta quinta-feira (15) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. De acordo com o levantamento de mais de um ano de investigações, o total de R$ 1,78 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais do governo estadual. O relatório agora será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), e, posteriormente, ao parlamento para ser votado e sancionado por meio de projeto de resolução.
Os dados apresentados na última reunião da CPI são decorrentes de mais de um ano e meio de investigações, quando 160 empresas e cooperativas foram investigadas por auditores contratados pela CPI, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste período também foram realizadas oitivas com empresários, ex-secretários de estado e até com ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, além de buscas e apreensões e levantamentos documentais.
O resultado apresentado e apurado pelo relator da CPI, deputado estadual Max Russi (PSB), sugere a investigação de agentes públicos e empresários e a devolução do montante que deixou de ser arrecadado. Todo o material apurado e relatado será, quando aprovado em plenário, encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Poder Executivo e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, a Assembleia Legislativa apresentou ao Poder Executivo uma proposta de reformulação para o programa de incentivos fiscais do Estado. “A Assembleia não pode formular um programa de concessão de incentivos, mas apresentamos uma sugestão que foi muito bem recebida pelo governo e está sendo avaliada pela equipe técnica”, destacou Russi.
O presidente da CPI, deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), votou contra o relatório apresentado pelo relator e disse que apresentará o mesmo texto, porém acrescido de mais três matérias que considera necessário. “São três pontos que não estão contemplados e que precisam estar no relatório. A investigação sobre a participação de grandes empresários em cooperativas, o pedido de investigação por parte da Receita Federal para apurar se houve sonegação de impostos federais e a apuração da participação de membros do Cedem (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico)”.
Zé Carlos do Pátio, porém, fez questão de destacar a relevância dos trabalhos da CPI no intuito de apurar supostos esquemas de sonegação que afirma que não tinha a dimensão do tamanho. “Tentei, sem sucesso, instaurar um CPI em 2006, mas não consegui. Quando começamos ano passado, sabia que havia sonegação, mas não que este esquema era responsável inclusive por financiamentos de campanhas eleitorais. Tenho certeza de que esta foi uma das mais importantes investigações desta Casa e espero que tenha resultados para a sociedade”.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em março de 2015 e movimentou o segmento político e empresarial com a convocação de representantes de grandes empresas, como grupo JBS, Bunge, Bom Futuro, além de políticos e de laranjas. Durante o andamento das investigações, a CPI propôs a suspensão de benefícios para setores do comércio e serviços e uma reformulação da política de concessão de incentivos, o que foi acatado pelo Poder Executivo.
Integraram a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal os deputados Zé Carlos do Pátio (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Gilmar Fabris (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
Com Assessoria
