Com Cátia Alves
O ex-secretário de educação do Estado, Permínio Pinto, prestou depoimento a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, na tarde desta quinta feira. Ainda prestaram depoimento nesta tarde os servidores Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva.
Em depoimento o ex-secretário, acusado de chefiar o esquema de fraudes em licitações na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), confirmou a parcipação no esquema, e apontou os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi como integrantes ativos do esquema. "Ficou combinado com o Alan que eu receberia uma quantia para que eu pudesse fazer o assistencialismo político que infelizmente acontece. A grande causa da corrupção em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso é esse assistencialismo político”, disse Permínio.
O empresário Giovani Guizardi, em colaboração premiada, declarou que o ex-secretário se apropriava de 25% de propina. Permínio está preso desde o dia 20 de julho de 2016.
A Operação Rêmora, foi deflagrada no dia 03 de maio pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A Operação desarticulou um esquema de fraudes e direcionamento de licitações para reforma e construção de escolas estaduais.
Pelo menos 23 obras totalizando R$ 56 milhões eram alvos da organização criminosa, que segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
Grão Vizir
A terceira fase da Operação Rêmora deflagrada na tarde desta terça-feira (14) prendeu o empresário o dono do Buffet Leila Malouf, Alan Malouf. O empresário foi citado na colaboração premiada do empresário Giovani Guizardi, proprietário da Dínamo Construtora Ltda., ao Ministério Público Estadual (MPE). Guizardi acusou Malouf de receber 50% dos valores obtidos por meio de propinas, num esquema de direcionamento de licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Confira minuto a minuto
14h – Audiência tem início. O ex-secretário Permínio Pinto diz que irá auxiliar com o processo. “As denúncias [do empresário Giovani Guizardi], elas são parcialmente verdadeiras. Ainda em dezembro de 2014, antes de tomar posse como secretário, há exatamente dois anos, eu fui procurado pelo Alan Malouf. Ele me recebeu no escritório dele onde tivemos um diálogo e ele se apresentou”.
14h04 – Permínio disse que passado mais de 30 dias após a reunião, Alan Malouf voltou a procurá-lo convidando para tomar um café no escritório, que ficaria anexado ao Buffet Leila Malouf.
14h12 – Durante a reunião, Alan Malouf teria falado a Permínio sobre Giovani Guizardi. “Ele [Alan Malouf] me disse para deixar o Guizardi procurar os empresários prestadores de serviço da Secretária Estadual de Educação e pedir a esses empresários parte de seus lucros. Eu disse a ele que já estava na vida pública há 21 anos e que eu nunca havia participado de um esquema parecido, de nada parecido com isso, e que inclusive ao contrário disso as pessoas me tinham como uma referência”.
14h17 – Segundo Permínio, o Alan Malouf assegurou que o esquema seria feito de forma ‘muito discreta’ e que ele seria preservado. “Eu chamei a atenção dele, pois aquele momento era muito importante pra mim, porque eu desenvolveria a função para qual me preparei ao longo dos anos. Eu já tinha uma ligação com a Educação de muitos anos e teria uma chance de construir uma trajetória política já galgando uma eleição agora em 2016”.
14h18 – “Eu deixei tudo muito claro pra ele, mas ele se colocou a disposição de realizar a mesma coordenação financeira que ele havia feito nas eleições de 2014 para uma eventual eleição que viesse a disputar”.
Permínio afirma neste momento que é verdadeira as notícias sobre as articulações que ele fazia para ser candidato pelo PSDB. “Pelo menos como vice eu sairia este ano nas Eleições 2016. Natural que seria do Mauro Mendes e eu não tenho dúvida que eu seria o nome apontado, até pela desistência dele”.
14h16 – O empresário Alan Malouf teria dado garantias que faria o trabalho de coordenação política que até então eu não tinha. “O único patrimônio que eu carrego é o político e ele sabia”, disse Permínio. Segundo o ex-secretário foi nesse momento que veio o ‘grande pecado’ dele, que foi a omissão. “Eu permiti que eles fizessem tudo que fizeram. Eu permiti que eles iniciassem esse trabalho de contatar esse empresários e fizessem as articulações que fizeram”.
14h28 – “Eu sempre alertei ele para que tivéssemos cuidado e que eu não permitiria que houvesse sobre preço ou influências nas planilhas. Tanto que pra isso eu chamei o Fábio [Frigeri, ex-servidores da Seduc preso na operação Rêmora] e pedi a ele que ficasse vigilante para que essas planilhas não tivessem sobre preço além do que as tabelas suportariam”.
14h36 – Para Permínio o erro dele foi dar as costas e deixar o que ele classificou como ‘barbaridade‘ acontecer. “Doutora, eu não estou falando em nome de ninguém e quero que a senhora registre que eu não quero acusar ninguém de nada. Eu quero me responsabilizar pelos meus atos”. A juíza Selma Arruda questiona Permínio sobre ele não ter procurado alguém para perguntar se o esquema proposto era verdadeiro. Permínio diz que ele foi omisso e não procurou ninguém. A magistrada questiona se Permínio procurou o governador Pedro Taques (PSDB) e ele responder que não.
14h40 – O ex-secretario afirma que nunca tratou com ninguém sobre percentuais do esquema. “Eu nunca tratei com o Malouf, ou com o Guizardi, com o Fábio nem com ninguém sobre percentuais. Eu sabia, mas eu quero deixar claro que eu nunca tratei. Ficou combinado com o Alan que eu receberia uma quantia para que eu pudesse fazer o assistencialismo político que infelizmente acontece. Essa é a grande causa da corrupção em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso é esse assistencialismo político”.
14h43 – Permínio continua dizendo que nunca viu planilhas sobre valores pagos por empresários e que não sabia quem cobrava esses valores. “Eu nunca tive contato e nunca pedi nada pra ninguém. Tudo que chegava até a mim era através do Alan”.
14h46 – O ex-secretário detalha a relação com o servidor Fábio Frigeri e explica que apenas solicitava que ele cuidasse dos projetos e das planilhas. “A única coisa que pedi para o Fábio foi para que se alguma pessoa me procurasse oferecendo alguma vantagem que ele encaminhasse para o Alan para que ele fizesse os encaminhamentos”.
14h50 – Permínio diz a juíza que pretende falar sobre seu envolvimento no esquema e pediu uma nova data para depor para detalhar o quanto recebeu, pois ele não recorda. “Em um novo depoimento eu tenho condições de trazer pra senhora o valor do montante que eu recebi e devolver conforme as leis determina aos cofres públicos”.
14h56 – A juíza questiona Permínio sobre as reuniões onde foram passadas listas de obras e os valores. “Eu posso garantir pra senhora que eu não participei de reunião nenhuma”. Ela questiona quem forneceu então a lista e o ex-secretário aponta que pode ter sido de diversas formas.
"Eu não quero acusar ninguém, como eu já disse. Eu viajava muito, a Seduc tem mais de 700 escolas, só no primeiro ano como secretário eu visitei 200 e eu procurava ir nas mais prejudicadas. Viajavam comigo muitos engenheiros e no site da Seduc eles detalhavam as viagens que eu fazia.
15h03 – Selma Arruda pergunta como o ex-secretário conheceu o empresário Giovani Guizardi. Permínio diz que conheceu Guizardi em uma visita ao escritório de Alan Malouf. “Inicialmente eu tive um contato com o Guizardi, mas depois pedi para que o Fábio lidasse com ele e a partir daí eu não tive mais contato com ele”.
15h07 – Juíza insiste sobre detalhamento de esquema. “Eu não tinha detalhamentos do esquema. Eu não queria me envolver. O que ele [Guizardi] conversasse com os empresários, o que ficasse definido entre eles que ficasse por conta deles”.
15h11 – O Ministério Público pergunta sobre a nomeação para o cargo de Secretário e se o empresário Alan Malouf teria algum envolvimento. “O Alan foi decisivo para a minha nomeação. Ele foi um dos responsáveis”.
15h20 – Ao ser questionado sobre como funcionária o esquema, Permínio respondeu que a relação de Guizardi com os empresários facilitaria o esquema. “A palavra usada para toda a ação era investimento. Em um primeiro momento eu não sabia como iria funcionar, mas depois eu soube”.
15h27 – “Em um primeiro momento ele [Guizardi] contataria os empresários, saberiam o lucro que esses empresários tinham para que pudesse saldar as dívidas a partir do investimento”.
O MPE questiona como os empresários acreditavam que Guizardi. “Quando eu era contatado eu indicava para que essas pessoas procurassem ou o Alan ou o Guizardi”.
15h33 – Sobre os encontros com Giovani Guizardi, o MPE indaga por que eles se encontravam, uma vez que não se sentia à vontade com o empresário. “Eu me encontrava por conta dos projetos. O Guizardi desenvolvia o projeto Escola Legal”. [O projeto planejava investir R$ 22 milhões a partir do ano que vem, para investir em infraestrutura de 123 escolas de Cuiabá e Várzea Grande].
15h35 – MPE questiona Permínio se a secretária Vandoni o procurou para falar que sabia do suposto esquema quando ela recebeu as denúncias. “Informalmente ela me falou, mas no momento em que ela falou não existia mais. Eu já tinha ido até o Alan com o Fábio e pedido a ele que afastasse o Guizardi da Seduc”.
15h42 – Neste momento a Juíza interrompe o MPE para questionar Permínio. “O senhor foi até o Alan pedir para que ele afastasse o Giovani da Seduc?”, Permínio respondeu que sim. A juíza então pergunta: "Quem era o secretário da Seduc?". Segundo Permínio nesse caso, do esquema, Alan era acima dele e teria o poder de afastar Guizardi.
15h43 – MPE pergunta sobre notícias de que quando preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), o ex-secretário teria sofrido uma tentativa de ser colocado em uma cela isolado. “Sim, veio essa determinação no sábado. Eu fui preso na quarta-feira e fui surpreendido pela visita do diretor do presídio. Ele me comunicou que havia chegado uma ordem para ser colocado em uma cela isolada. Essa cela é isolada das outras, a ordem teria partido dos superiores dele”.
Permínio teria implorado para não ser levado até a cela. “Eu implorei, eu pedi pelo amor de Deus para não ir para lá, pois eu iria pirar. Ele disse que não adiantaria eu implorar. Então eu fui até a cela e em dez minutos eu juntei minhas coisas. Eu falei pra ele me arrastar e pedi para ele chamar meus advogados. Eles foram pra lá e conseguiram impedir que eu fosse levado para essa cela”.
15h45 – "Um dia o Guizardi me esperava na grade com um papel impresso com uma notícia de que eu faria colaboração premiada. Ele disse: é verdade? Ai eu disse: o que? Ai peguei e disse: não. Ele disse: 'Você não tem coragem pra fazer isso, você não é moleque. Não faça isso. As pessoas lá fora estão cuidando da gente'".
15h49 – O promotor Marcos Bulhões, questiona Permínio sobre as atitudes para acabar com o esquema. “Legalmente o senhor não fez nada, mas e em relação às pessoas que o senhor sabia que estavam participando do esquema”?.
“Eu havia conversado com o Fábio para que nós começássemos a afastar o Guizardi da secretaria. Eu pedi ajuda na tentativa de tirar o Giovani de lá”.
15h52 – A juíza pergunta a Permínio se o dinheiro recebido pelos esquemas era uma forma de agregar ao salário que ele recebia como secretário. “Eu não me recordo quantos eu recebi, mas a gente acordou de vinte a trinta mil por mês. Isso não era um complemento não”.
A magistrada também endaga Permínio se o dinheiro recebido pelos esquemas era uma forma de agregar ao salário que ele recebia como secretário. “Eu não me recordo quantos eu recebi, mas a gente acordou de vinte a trinta mil por mês. Isso não era um complemento, o dinheiro recebido era usado para negócio políticos”.
15h55 – A defesa de Fábio Frigeri questiona se o servidor teria levado informação até Permínio de que Guizardi ameaçava os empresários. “Eu não me recordo. Ele me levava reclamações de natureza técnica apenas. Mas até onde eu sei, o Guizardi ameaçava todo mundo”.
16h – Defesas encerra questionamentos, e depoimento de Permínio Pinto é encerrado.