O prefeito de São José de Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi, e o secretário de Fazenda e Obras Públicas, José Carlos Neves, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por diversas irregularidades em contratação de serviços de engenharia. Entre as irregularidades cometidas estão fraude em licitação e não cumprimento dos requisitos de qualificação técnica pela empresa vencedora do certame.
José Carlos Bianchi foi multado em 18 UPFs/MT, porque além de fraude em licitação e falta de qualificação da empresa, ele também foi sancionado pela ocorrência de irregularidades na formalização do contrato com a empresa Costa Construções e Serviços Eirelli Ltda. Além de multa de 6 UPFs por fraude em licitação, a empresa foi considerada inidônea pelo TCE-MT.
O conselheiro relator recomendou à atual gestão que nos próximos certames especifique de forma precisa e suficiente o objeto e as características dos serviços licitados descritos no termo de referência e se atente para a exigência de qualificação técnica das licitantes. Também que nas próximas contratações se atente ao disposto na Lei 8.666/93 e “não cometa fraudes, conluios e irregularidades em futuras licitações”.
Moisés Maciel determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária Estadual, para as devidas providências. O conselheiro Valter Albano chegou a pedir vista do processo, após sustentação oral da defesa. Mas após análise dos documentos votou com o relator.
O julgamento ocorreu na sessão da Segunda Câmara, no último dia 7. O relator foi o conselheiro Moisés Maciel.
