Fotos: William Matos
Num ambiente repleto de cartazes desaprovando a Reforma Tributária “às pressas”, como quer o Governo do Estado, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Hermes Martins, entregou ao presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, Oscar Bezerra (PSB), uma análise sobre a Reforma Tributária. A entrega ocorreu durante reunião entre empresários, deputados e o Governo do Estado, na sede da Fecomércio, na tarde desta quarta-feira (7), em Cuiabá (MT).
A proposta de reforma foi encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última terça-feira (6). O setor empresarial não conseguiu sensibilizar o governador Pedro Taques (PSDB) e pressiona os deputados estaduais para que adiem a votação e discussão do projeto para o ano de 2017. Ainda reivindicam que a reforma passe a vigorar a partir do ano de 2018.
Para o presidente da Fecomércio/MT, Hermes Martins, este não é o momento adequado para aprovar a lei. Caso a medida seja aprovada do jeito que está, iria causar o fechamento de empresas e consequentemente gerar ainda mais desemprego. Ele ainda teme que o consumidor seja penalizado com o aumento de impostos.
“Nesse ano nós já tivemos mais de dois mil estabelecimentos que encerram suas atividades, estamos passando por um ano de grandes dificuldades. Nós não queremos que essa reforma venha prejudicar mais ainda quem está conseguindo sobreviver. Se essa reforma for aprovada agora, vai trazer mais fechamento e mais desemprego”, pontou Martins.
Se precisasse derramar mais uma lágrima para sensibilizar o governo em adiar o projeto, já não seria possível, segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Paulo Gasparotto, que afirma que as “lágrimas já se acabaram”. Ele ainda disse que a aprovação da lei causaria “suicídio” de empresas, que não conseguiriam sobreviver por mais dois anos para contar a história.
Para Gasparotto, os setores mais prejudicados serão os pequenos e médios empresários, além do setor de atacado de alimentos, autopeças e materiais de construção. “O setor do comércio já esta cansado de discutir esse assunto, já fomos a varias audiências públicas, varias discussões quer no Executivo ou no Legislativo. Esses setores não conseguirão subsistir com essas alíquotas, uma vez que eles não conseguem concorrer com outras empresas fora do Estado, que vêm aqui vender seus produtos também”, afirmou.
Oscar Bezerra diz que proposta será aprovada este ano
O deputado Oscar Bezerra (PSB), que preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, defende que o projeto não seja colocado para votação, porém disse ser “voto vencido” e os deputados vão atender os interesses do governo em aprovar a proposta ainda em 2016. No entanto, com vacância de 12 meses e não de seis meses como está prevista. O deputado afirmou ainda que a reforma se faz necessária, todavia disse não saber se esse seria o momento ideal.
“A reforma tinha que acontecer, até porque a nossa lei atual não tem legalidade alguma, ou seja, nós estamos há 12 anos praticando algo que não é constitucional. Como o governador Pedro Taques tem a questão legalista, é natural que ele tenha esse interesse na mudança para legalizar as coisas”, comentou.
Porém, continuou o deputado, “em vez de fazer aquela proposta que eu fiz, de aprovar em junho para vigorar em janeiro de 2018, nos faríamos à aprovação agora atendendo aos interesses do governo, mas prorrogando o período de vacância para um ano e não de seis meses”.
O secretário de Estado de Planejamento e futuro secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, afirma que a principal meta do Governo é a simplificação do ambiente tributário. Precisamos ter um sistema mais simples e mais homogêneo em relação ao que é o sistema nacional. É isso que a Reforma Tributária vem mitigar, tonar essa carga isonômica para os mesmos produtos e não para os mesmos segmentos”, disse Gustavo Oliveira.
O deputado Carlos Avalone (PSDB), membro da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, não acredita que o Governo possa usar o “poder da caneta”, promovendo a reforma através de decreto. Para ele o setor de comércio é o que mais está preocupado com a reforma e precisa de mais explicações sobre o tema. Esses esclarecimentos serão dados em debate na ALMT.
Ele defende ainda que a reforma deva entrar em vigência apenas no ano de 2018 e que outros deputados compartilham do mesmo entendimento, como Oscar Bezerra. De acordo com Avalone, as discussões irão se estender para o ano de 2017, em função dos debates sobre áreas setoriais.
“Não acredito que o governo passe essa lei através de Decreto. Não é a forma que o Governo está conduzindo, é uma discussão que está sendo feita, procurando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), trazendo propostas e ouvindo o setor. Eu participei de 22 reuniões com 25 setores, quer dizer os deputados estão bastante preocupados”, disse o tucano.
Parecer da OAB traz 27 apontamentos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) encaminha à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ao Governo de Mato Grosso o parecer sobre o Projeto de Lei 463/2016, que trata da Reforma Tributária.
O estudo de 57 páginas traz 27 apontamentos sobre a proposta que será avaliada pelos deputados estaduais. A análise se restringe à técnica tributária legislativa como um todo em função da Constituição Federal e das Leis/ Convênios Federais, sem levar em consideração análise financeira e operacional dos setores da Economia do Estado.
Nesse novo parecer são reiterados alguns pontos não observados no estudo anterior e também são levadas novas recomendações e sugestões fundamentais em função dos princípios da própria lei proposta.
