O Governo de Mato Grosso aplicou a pena de demissão aos servidores Henrique Francisco de Paula Neto, Luiz Mauro Romão da Silva e Fabian Carlos Rodrigues da Silva pela prática de infrações, que culminou na fuga de diversos reeducandos da Penitenciária de Nova Mutum (270 km da Capital).
A publicação do processo foi divulgada no Diário Oficial nesta quarta-feira (30/11). Trata-se de processo administrativo disciplinar (PAD nº 016/2015) originário da Sejudh-MT. “Diante do exposto, e amparado no Parecer nº 362/SGA/2016 – PGE, acolho integralmente as recomendações da Comissão Processante”, informa texto assinado pelo governador Pedro Taques.
O gestor do executivo estadual determinou que o superintendente de Atos e Decretos da Casa Civil comunique à Sejudh-MT que a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado de Mato (Iomat), seja suspensa o pagamento da remuneração dos servidores demitidos, bem como notifique pessoalmente os interessados e seus defensores para os fins previstos no artigo 135 da Lei Complementar nº. 04/90 e artigo 111 da Lei Complementar nº. 207/04.
“A Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), na condução dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), prima pela garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, atendendo aos princípios relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, dedicado à administração pública”, esclarece a gestora da unidade, Katucha Ferreira de Arruda.
Relembre o caso
A fuga em massa da Cadeia Pública de Nova Mutum, aconteceu no dia 5 de fevereiro de 2015, depois que duas mulheres entraram na unidade a pedido de dois agentes para fazerem uma “festinha” com eles. As duas deram uísque e remédio para os servidores, que ficaram dopados. Depois, soltaram os detentos, que fugiram pela porta da frente.
Elas foram presas uma semana depois do crime e levadas para a penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Na época da prisão, chegaram a dizer que foi ‘mamão com açucar’ dopar os dois agentes. De acordo com as investigações, na época uma delas era irmã de um dos presos preso, enquanto a comparsa era namorada de outro detento.
Depois do ocorrido, Henrique de Paula Neto, que era diretor da cadeia na época, foi exonerado. Ele chegou a ser preso no mesmo mês da fuga, juntamente com outros dois agentes, por suspeita de terem facilitado a fuga os presos, mas os três foram soltos por determinação da Justiça três meses depois.
