O Tribunal Regional Eleitoral publicou o Edital nº 32/2016, relativo à abertura do prazo para inscrição dos magistrados em efetivo exercício na Comarca de Barra do Garças que desejarem concorrer à titularidade da 9ª Zona Eleitoral, localizada no município, em observância ao estabelecido no art. 3º da Res. TRE-MT nº 1.813/2016. Veja o edital AQUI. Os termos que disciplinam o exercício da jurisdição eleitoral em Mato Grosso estão estabelecidos na Resolução nº 1813.
Os interessados terão cinco dias úteis para se inscrever, a contar da publicação, período que compreende entre os dias 24 e 30 de novembro. A inscrição deverá ser realizada por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral, que deverá ser protocolizado no TRE/MT ou enviado para o endereço eletrônico: protocolo@tre-mt.gov.br.
Caso necessário confirmar o recebimento, entre em contato pelo telefone (65) 3362-8150, atentando para o prazo definido. Devido ao período eleitoral, o horário de funcionamento do protocolo do Tribunal é de 9 às 19h.
Os interessados devem se lembrar da necessidade de declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, assim como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.
Todos os atos e decisões do TRE-MT são publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, competindo aos interessados acompanhá-los. (http://www.tre-mt.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico).
