Após a resistência dos agentes penitenciários em sucumbir a greve, considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), cedeu a pressão da categoria e divulgou nesta sexta-feira (25) o edital do concurso público para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do Sistema Penitenciário.
Segundo o Estado, a atual administração cumpre o compromisso firmado com a sociedade, quando informou, em fevereiro deste ano, que o edital seria publicado no segundo semestre de 2016.
As inscrições devem ser realizadas via internet no endereço www.ibade.org.br, e serão abertas em 01 de dezembro de 2016. O encerramento das inscrições ocorre em 15 de janeiro de 2017.O valor a inscrição é de R$ 90,00 para os cargos de agente e de R$ 110,00 para os de nível superior.
O titular da Sejudh-MT, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, destaca que o processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares. “Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento, pois foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequente impedimento de provimento de cargos públicos”.
As nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à LRF. “Sabemos que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário macroeconômico que vivemos e as dificuldades de adequação às regras impostas pela LRF. Por isso, nomearemos conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”, enfatiza o secretário de Gestão, Júlio Modesto.
Em fevereiro de 2016, o governador Pedro Taques visitou a sede da Sejudh para discutir com os servidores públicos e líderes sindicais as principais necessidades da pasta. Na ocasião, ele reforçou o compromisso de realizar concurso público para agentes penitenciários. Taques ainda falou sobre a importância da Sejudh para o estado de transformação e garantiu que conhece as necessidades da secretaria, principalmente sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele.
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