Com Cátia Alves
A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou que o Ministério Público do Estado (MPE) instaure um inquérito civil de investigação para avaliar a questão do prazo de repasse do Fundo Nacional de Saúde, do município aos hospitais de média e alta complexidade.
A audiência realizada na tarde desta sexta-feira (25) é decorrente de uma ação civil pública requerida pelo MPE contra a Prefeitura de Cuiabá, que debate a questão dos atrasos nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan-MT).
Para a magistrada, a Prefeitura alega que realiza os pagamentos dentro do prazo imposto pelo Ministério da Saúde, que é de 45 dias, e por assim ser não entende que esteja em atraso com os repasses do Hospital de Câncer de Mato Grosso. Já para o HCan-MT o prazo de repasse, de aproximadamente 60 dias, ao qual considera um prazo extenso e desnecessário, uma vez que inviabiliza os atendimentos da unidade.
Na ação ficou decidido que o Ministério Público irá intervir entre a Prefeitura e o Hospital, para saber se esses prazos são viáveis ou não a cada órgão.
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BATE E REBATE
Em coletiva de imprensa, realizada na última quarta-feira (23), o prefeito Mauro Mendes (PSB), inclusive, declarou que a entidade filantrópica estaria prestando informações mentirosas à população.
“Nós consideramos que o hospital do Câncer prestou uma informação mentirosa e desonesta para a população de Cuiabá. A prefeitura de Cuiabá está em dia [com os repasses], desde de janeiro de 2013”, declarou o prefeito à imprensa.
Em contrapartida o presidente de Hospital de Câncer Mato Grosso, Laudemi Moreira, rebateu as afirmações do prefeito. “Se tem uma instituição que não quer mentira somos nós. Eu lamento profundamente que o prefeito Mauro Mendes, no final de seu mandato, use de inverdades para tentar denegrir uma instituição tão séria como o Hospital de Câncer”, contestou o presidente da instituição.
A instituição se encontra com as atividades paralisadas desde o dia 9 de novembro, pedindo para que fossem repassados o montante referentes ao meses de setembro e outubro no valor de R$ 5.455.085,00.