O juiz responsável pela audiência de custódia na Capital, Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que os agentes penitenciários, diretores de presídios e o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários recebessem os presos detidos em flagrante sob pena de responsabilidade, na última quarta-feira (23).
No entanto, o oficial de justiça relatou ao magistrado que os agentes dos presídios se recusaram a receber a notificação, alegando ausencia de responsáveis no local. A paralisação foi declarada ilegal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dirceu dos Santos, após o Estado ter acionado a Justiça.
Jorge Alexandre pontua a forma como a categoria tem tratado as decisões judiciais, como a do Tribunal de Justiça que considerou a greve ilegal. “Isso é conversa fiada deles. Eles sabiam das ordens judiciais, eles não quiseram cumprir, é diferente”, declarou o magistrado, que a categoria será notificada a revelia.
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Agentes penitenciários em greve não recebem presos para audiência de custódia
Desde segunda-feira (21), quando a greve começou houve dificuldade no remanejamento dos presos em flagrante para a audiência de custódia. Segundo o juiz, de terça para quarta-feira (22 e 23) seis presos acabaram dormindo na carceragem do Fórum da Capital, por não terem sido liberados para entrarem no presídio.
Somente nesta quinta-feira (24), após a notificação que não foi recebida pelos agentes do Sistema Penitenciário, a única alternativa foi retirar os presos da carceragem do fórum e distribuí-los entre as delegacias da Capital. Segundo o magistrado, são 62 presos nas delegacias, que não têm estrutura para a permanência dos detentos.
O juiz criticou também a questão do “manter os serviços essenciais”, como o atendimento do 30%, ao qual questiona o que é serviço essencial. “É como eu ser um médico ver a pessoa passando mal e dizer que não vou atender porque estou de greve. Lugar do cara que tem que ser preso é onde? No Sistema Penitenciário”, equipara Jorge Alexandre que faz uma ressalva. “Não estou dizendo que a causa não é justa. Quero dizer apenas que eles deveriam receber os presos, pois eles não podem ficar detidos nas delegacias”, frisou.
Veja abaixo a notificação do magistrado ao secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, em que pediu para tomar as providências cabíveis. E aos diretores de presídios da Capital, ao presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindispen-MT), João Batista e agentes penitenciários para receberem os presos.
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com o presidente do Sindspen, mas não obteve retorno.
