Justiça do Rio decidiu nesta sexta-feira (25) que as polícias Civil e Militar não podem realizar operações de busca e apreensão coletivas na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, sem mandado judicial. A operação vive sob forte cerco policial há quase uma semana, quando quatro policiais morreram após a queda de um helicóptero na região.
A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi tomada após a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) impetrar um habeas corpus coletivo contra as buscas e apreensões nas casas de quatro localidades da comunidade.
Na decisão, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes relata ter sido informada pelo delegado da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) Felipe Curi de que a operação que havia motivado o pedido já estava encerrada e que os mandados haviam sido recolhidos.
Segundo a Defensoria, no entanto, informações davam conta de que policiais militares continuavam fazendo as revistas nas casas com base na decisão. Links com imagens publicadas por moradores nas redes sociais, na imprensa e enviadas pelo aplicativo Defezap da ação dos policiais foram anexados ao HC da Defensoria. A ação da Defensoria foi movida pelos núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Contra a Desigualdade Racial (Nucora) e pela Coordenadoria de Defesa Criminal.
"Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, dando-lhe ciência de ter sido concluída pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a medida de busca e apreensão deferida judicialmente", determina a desembargadora na decisão.
Moradores da comunidade reclamaram da ação dos policiais, alegando que muitos agentes entraram nas casas sem autorização.
Fonte: G1
