Foto: Ahmad Jarrah
A concorrência pública para serviços de iluminação pública em Cuiabá, cujo contrato soma R$ 752 milhões num prazo de trinta anos, tem apenas um candidato. O Consórcio Cuiabá Luz, das empresas FM Rodrigues e Cia Ltda., Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda. e Sativa Engenharia Ltda., com sede na Bahia e composto por três empresas, foi o único a permanecer na disputa com a desclassificação do Consórcio Infrel, de Minas Gerais, na semana passada. A prefeitura não acatou o recurso do grupo de que o tempo disponibilizado para apresentação de documentos é inexequível.
O certame voltou a ter andamento no dia 31 de outubro, e o chamamento dos concorrentes para a fase de credenciamento ocorreu no dia 1º deste mês. O protocolo do Infrel ficou suspenso por falta de documentos exigidos no edital e pela garantia financeira estar em nome de pessoa física que deveria ser em nome de entidade jurídica, especificamente um banco de primeira linha.
O consórcio teve prazo de cinco dias para regularizar a situação, mas não conseguiu e questionou o prazo dado pela prefeitura antes do início da segunda fase do edital – a argumentação rejeitada.
Com essa nova etapa, a concorrência ganha uma nova polêmica. O certame foi lançado em fevereiro deste ano pelas secretarias de Gestão e Serviços Urbanos e, por causa de itens considerados incabíveis para o modelo, o trâmite foi suspenso em março pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça (TJ), que acataram o recurso de duas empresas que pretendiam disputar o certame.
A suspensão se prolongou até meados de outubro, quando o conselheiro de Contas, Sérgio Ricardo, liberou a continuidade do trâmite ao rever sua decisão com base, segundo ele, em estudo que apontam a necessidade das exigências previstas em edital. O conselheiro acatou a argumentação da Procuradoria Geral do Município de que a garantia financeira (1% do total do edital) é para assegurar o investimento de R$ 56 milhões, pelo grupo vencedor, no primeiro ano de contrato. Antes disso, o Tribunal de Justiça já havia revisto a sua decisão com teor e justificativas semelhantes.
A polêmica atual está no suposto direcionamento do edital. Uma nota editorial publicada pelo Circuito Mato Grosso, na coluna Pérolas da edição 608, aponta para a conclusão do certame com o Consórcio Cuiabá Luz como vencedor. Fonte a que o jornal teve acesso afirma existir um acerto de R$ 35 milhões, entre agentes públicos e representantes empresariais, para o fechamento do contrato. Uma pessoa lotada dentro do Palácio Alencastro seria a responsável pelo acompanhamento do trâmite do edital e posterior distribuição de “benefícios” para os participantes da suposta fraude.
Atualmente, a Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá analisa os documentos de proposta técnica do Consórcio Cuiabá. A avaliação começou há duas semanas e teve a data para divulgação de resultado adiada por duas vezes. A proposta ainda deverá passar por outras três fases de análise documental; a próxima, de proposta comercial. A comissão estima que o resultado final do certame seja divulgado antes do fim do mandato de Mauro Mendes, no dia 31 de dezembro.
A empresa Elglobal, integrante do Consórcio Infrel, informou que prepara ação para recorrer da decisão que desclassificou o grupo na concorrência.
R$ 350 mil foram para a campanha de Arthur Virgílio Bisneto, filho do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio
Empresa doou para campanha em Manaus e venceu certame
A empresa FM Rodrigues & Cia Ltda. componente do Consórcio Cuiabá Luz está envolvida em polêmica de transação financeira entre o diretório do PSDB e a Prefeitura de Manaus. Reportagem publicada pela imprensa local aponta que, em 2015, a empresa recebeu R$ 19,18 milhões da Secretaria de Infraestrutura de Manaus, por meio do contrato de prestação de serviço de iluminação pública em um período em que doou R$ 800 mil para a direção nacional do PSDB.
Dessa doação, R$ 600 mil foram as contas no diretório estadual do partido e R$ 350 mil para o comitê financeiro único da campanha a deputado federal de Arthur Virgílio Bisneto, filho do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, ambos do PSDB.
Dados são da prestação de contas de campanha das eleições de 2014, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A empresa também doou R$ 400 mil para o diretório estadual do PT de São Paulo.
Em Manaus, a FM Rodrigues integra o consórcio FM/Engeform (Manaus Luz) com a empresa Engeform Construções e Comércio Ltda. Segundo a reportagem, a Engeform também fez doações ao PSDB de São Paulo e à campanha presidencial de Aécio Neves que somaram R$ 600 mil, mas não houve transferência de recursos para o diretório estadual do Amazonas.
Na gestão de Arthur Virgílio Neto na Prefeitura de Manaus, as empresas tiveram acréscimo de serviços e reajustes que somaram R$ 16,7 milhões sobre contrato de R$ 28,4 milhões, nos últimos dois anos. Os acréscimos e reajustes foram realizados em função da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, serviço que não estavam previstos nem na licitação e nem nos contratos das empresas.
No ano passado, as duas empresas receberam da Prefeitura de Manaus R$ 38.412.257,26 – R$ 19.186.767,53 foram para a FM Rodrigues e R$ 19.225.489,73 para a Engeform. Esse valor é R$ 10,2 milhões acima do que foi pago ao consórcio, que recebeu, em 2014, R$ 26.208.412,56.
Prefeito prefere trocar lâmpadas a reduzir mortalidade infantil
Na contramão da aplicação superior a R$ 700 milhões na iluminação pública, a mortalidade infantil, um dos problemas graves da atenção básica da saúde pública, voltou a crescer em Cuiabá, superando a média nacional. Dados do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) apontam que a taxa de óbito teve alta de 9,43% entre 2014 e 2015. É um dos itens com piora de resultado enfatizado pelo órgão no parecer de contas do prefeito Mauro Mendes referente ao ano passado.
O MPC-MT aponta ainda aumento de casos de hanseníase em Cuiabá que somente em 2015 cresceu 17,44%. A incidência também aparece como fator preocupante para o órgão. Ele cita queda em relação à média do Brasil, mas enfatiza taxa de contágio de 68,94%.
Na análise das contas de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia apontado para a necessidade de aumentar investimento em áreas de prevenção de doenças devido ao cenário ter piorado em Cuiabá. Reportagem publicada pelo Circuito Mato Grosso mostra que entre 2013 e 2014, houve, em Cuiabá, aumento de 16% no número de morte de bebês com até 1 ano de idade.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, os casos para os recém-nascidos com até 27 dias de vida passaram de 94, em 2014, para 110 no ano passado. Alta que fez o índice de óbitos a cada 1.000 nascidos saltar de 8,4 para 10,4 no mesmo período. Também houve aumento em ocorrências com morte de bebês neonatais precoces, com menos de sete dias de vida. Em 2014, foram registrados 64 casos e, em 2015, 79, o que representou óbito de 7,5 recém-nascidos na fase neonatal em cada população de 1.000.
Já os casos de morte dentre os neonatais tardios, com idade de sete e 27 dias de vida, subiram de 25 para 31, marcando índice de 2,9 para igual grupo de referência.
