O Procon Estadual alerta os consumidores que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, cancelou o registro de funcionamento do Plano de Saúde da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso (AFFEMAT).
O registro foi cancelado em outubro passado e conforme a ANS, a medida resulta no encerramento das atividades da operadora de planos privados de assistência à saúde e na proibição de comercialização desses planos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, explica a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, é o órgão que regula, normatiza, controla e fiscaliza as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. “As operadoras precisam da autorização da ANS para poder funcionar. Como o registro da Associação dos Funcionários da Fazenda foi cancelado, os planos de saúde que a entidade ofertava não podem mais ser comercializados. Denúncias podem ser feitas no Procon”, alerta a superintendente.
A ANS disponibiliza em seu site a listagem de pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado.