O juiz Nicanor Fávaro Filho, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso, expediu nesta terça-feira (15) a suspensão de ordem de interdição do prédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que foi interditado pela Justiça do Trabalho por irregularidades na estrutura do local. Com a liberação do prédio a Secretaria volta o expediente normal a partir das 13h até às 19h desta quarta-feira (16).
Na decisão foi imposto um novo prazo para as adequações necessárias do imóvel, tais quais apontadas pelo Ministério Público do trabalho, como o reparo da rede elétrica, retirada do gás confinado na copa e troca de extintores de incêndio vencidos. No caso de descumprimento, foi atribuído multa de R$ 250 mil.
O órgão ganhou parcialmente a limitar para suspender a ordem e o prazo de trinta dias para adequar as instalações e substituir os extintores. Porém o gás deverá ser retirado em 24 horas, e a multa será mantida caso a secretária não cumpra com o estabelecido no novo prazo estipulado.
Em nota a Secretaria afirmou que está realizando as adequações necessárias no imóvel, para garantir a segurança dos trabalhadores. E reforçou que está em trâmite na Pasta de Saúde procedimento para locação de imóvel para transferência da sede e, ao mesmo tempo, projeto para reforma do prédio atual.
