Para 'conter gastos' e 'fechar suas contas' o prefeito do município de Jaciara (146 km de Cuiabpa) estaria sacrificando a população, privando-a de receber os serviçocs públicos de saúde. A denúncia foi feita pelo Conselho Municipal de Saúde ao Ministério Público, após a Ouvidoria do SUS receber frequentes denúncias acerca do caos na saúde no município.
Na denúncia a última compra de medicamentos feita pelo município, foi em outubro de 2015 e que a deficiência também ocorria com insumos e medicamentos para tratamento odontológico. Questionada a Secretária de Saúde informou que a situação seria regulamentada e uma nova aquisição de medicamentos seria feita no mês junho de 2016.
Mas em setembro deste ano, o vereador Adnan Alli Ahmad relatou que dentre outros fatos, faltava medicamentos e insumos também no Hospital Municipal, e que havia ainda a ausência de enfermeiros no Programa de Saúde da Família (PSF’s), redução de pessoal e de remuneração de servidores da saúde.
Diante da denúncia, o feito foi convertido em inquérito civil para a continuidade das investigações, sendo notificado a prestar esclarecimentos o Dr. Cleyber dos Santos Silva, diretor clínico do Hospital Municipal, após rumores de que a instituição de saúde iria “fechar”. Em declarações, Cleyber informou que realmente ocorreu falta de medicamentos e insumos, mas que a situação havia sido contornada, pois o hospital havia recebido suprimento do necessário no dia anterior.
Na oportunidade, informou ainda que o corpo clínico, embora não fosse o ideal em número de profissionais, estava com quadro suficiente para atendimento, inexistindo possibilidade do hospital paralisar suas atividades por falta de pessoal, medicamentos ou insumos.
O Ministério Público foi notificado também que os médicos integrantes do corpo clínico do Hospital Municipal comunicavam ao diretor a suspensão do atendimento a partir do dia 13/10/2016, caso não fossem quitados os débitos salariais dos meses de julho, agosto e setembro de 2016. Em outubro, Fábio Gardim, assumiu o posto de secretario de saúde, após a secretária deixar o cargo e se comprometeu a pagar os salários.
Porém, após as investigações, percebeu-se que o problema não se resumia apenas ao funcionamento do Hospital, mas a gestão adotada pelo prefeito. Segundo as denúncias, o MP apontou que “A situação em que se encontram os usuários do SUS de Jaciara é totalmente desesperadora, calamitosa e indigna, ao passo em que os serviços da atenção básica estão sobremaneira prejudicados, sendo certo que alguns já foram interrompidos por tempo indeterminado, como é o caso do transporte de pacientes, agendamento e realização de consultas e exames especializados, e não menos graves, o atraso salarial dos médicos e técnicos em enfermagem e a falta de medicamentos e insumos”.
E afirmou que "Caso não seja restabelecido e devidamente garantido o efetivo fornecimento de atendimento médico aos cidadãos que dele necessitam, haverá o comprometimento da saúde de inúmeros usuários, podendo até mesmo gerar óbitos, haja vista a importância do adequado funcionamento dos serviços em comento".
Enfermeiros demitidos e readmitidos
Após a denúncia de que faltava enfermeiros nas unidades de saúde, o prefeito readmitiu os enfermeiros. “…referente a demissões das enfermeiras houve denúncias e foi necessária a recontratação…“ e que “…iria garantir as equipes básicas dos programas que permitirá o funcionamento destes, inclusive as enfermeiras das (04) quatro unidades de PSF (03, 04, 05 e 06) serão recontratadas…”, é fato que as unidades permaneceram sem referidos profissionais por aproximadamente um mês, apontou o documento.
Entretanto, após a readmissão das enfermeiras, foi demitido o técnico em enfermagem do PSF 3, bem como diversos PSF's não possuem agentes comunitários de saúde. Também houve interrupção no serviço de transporte de pacientes, falta de medicamentos básicos como anti-inflamatórios, antitérmicos, antihipertensivos, antibióticos, psicotrópicos, ou seja, produtos estritamente necessários ao atendimento dos pacientes da atenção básica e média complexidade (CAPS). Já quanto aos insumos, faltam: soros, seringas, ataduras, fraldas geriátricas, sondas, dentre outros.
Com apenas uma servidora apta a prestar o serviço de coleta e fornecimento de sangue, o serviço foi suspenso por falta de pagamento. “Se não receber pelo trabalho extraordinário, não está obrigada a realiza-lo” consta no documento. Segundo um oficio encaminhado pela servidora, é necessário a regularização do seu pagamento em atraso e a contratação de outro servidor, pois não há enfermeiros no Banco de Sangue do município. smokeshop
O Município de Jaciara, juntamente com vários outros, é integrante do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, com sede em Rondonópolis, não paga sua contribuição desde o mês de julho/2016, gerando um débito de R$ 211.208,00 (duzentos e onze mil, duzentos e oito reais), tal qual informado pela secretaria executiva do Consórcio.
A equipe obstétrica do Hospital, composta de obstetras, pediatras e técnicos em enfermagem, recebem seus salários do consórcio intermunicipal, sendo que a ausência de repasse pelo município de Jaciara, resulta na impossibilidade de pagamento de tais profissionais. O MP questionou o município “O que farão as gestantes quando chegarem ao hospital para terem seus bebês e não encontrarem a equipe obstétrica?”.
Decisão
Na decisão proferida em tutela de urgência pela Promotora de Justiça Cassia Vicente de Miranda Hondo, os requeridos imediatamente devem: Garantir a composição das equipes do PSF’s, dos CAP’s; Pagar o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde, recontratar e nomear os coordenadores dos setores: Central de Regulação, Vigilância Ambiental, Sistema de Informação, Atenção Básica, Projetos e Programas, Ouvidoria do SUS, CAPS e NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); restabelecer o serviço de transporte diário de pacientes para Rondonópolis e Cuiabá; Restabelecer o fornecimento de medicamentos da atenção básica, adquirindo todos os medicamentos e insumos atualmente em falta na Farmácia Municipal; Garantir o regular funcionamento do Banco de Sangue pelo período de 24 horas, ininterruptamente, seja restabelecendo o adicional de sobreaviso e/ou horas extras da servidora lotada, seja contratando outro servidor para laborar aos finais de semana, feriados e dias normais de expediente após as 17 horas; Pagar o débito junto ao Consorcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso, de modo a restabelecer os serviços obstétricos, exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos, bem como quaisquer outros que sejam pactuados e tenham sido suspensos por falta de pagamento; Garantir/restabelecer o pleno funcionamento do Hospital, nos atendimentos ambulatoriais, obstétricos e de urgência e emergência.
Todos os requeridos cumprimentos devem ser comprovados ao Ministério Público da comarca do município com documentos de quitação dos débitos irregulares e regulamentação dos serviços.
O MP estipulou o cumprimento de todas as regulamentações em regime de urgência, sobre multa de cinco mil reais, por dia de atraso, a ser suportada pelo patrimônio pessoal do prefeito Ademir Gaspar de Lima.
