Por: Sandra Carvalho e Valquíria Castil
A Escola Estadual Livre Aprender, localizada no Bairro Lixeira, em Cuiabá, atende cerca de 150 crianças com necessidades especiais. Apesar deste grande público, faltam profissionais especializados para os cuidados necessários, situação denunciada pelo Ministério Público Estadual em 2015 e que corre em segredo de Justiça na Vara da Infância e da Juventude.
Além disso, há denúncia de que a alimentação oferecida diariamente às crianças não seria balanceada. O Ministério Público Estadual (MPE) já denunciou o que foi taxado na Ação Civil Pública de descaso do Poder Público e o processo corre em segredo de Justiça na Vara da Infância e da Juventude.
“Que absurdo. Todos os dias eu tenho que levar o almoço, o lanche, o leite do meu filho, tudo o que ele come. A gente não pode ficar de braços cruzados. A gente tem que fazer alguma coisa, algo que possa mudar isso aí…. misericórdia!”, afirma a mãe de um dos alunos.
De acordo com pais de alunos da instituição, ultimamente estão servindo cardápio repetido às crianças. “Por vários dias as crianças comem arroz, feijão e carne e a mesma bolacha no lanche, quando as refeições devem ser balanceadas”, reclama uma mãe.
A instituição também não conta com enfermeiro no quadro de profissionais, nem fonoaudiólogo e fisioterapeuta. Para ter atendimento, hoje, com técnico de enfermagem os pais tiveram que ingressar no Ministério Público (MPE).
Em ação civil pública, o MPE, ainda em 2015, apontou regramento previsto para esta unidade de ensino, que determina a necessidade de profissionais de enfermagem de nível superior e com capacitação na área, considerando tratar-se de alunos com necessidades específicas e que precisam ser monitorados constantemente.
Assim, seriam necessários, no mínimo, dois enfermeiros padrão-nível superior, em cada turno, para atender as intercorrências, prescrições médicas, curativos, medicamentos e para supervisionarem os profissionais técnicos, estes em número de quatro, sendo dois por turno.
A Seduc disponibilizou, no entanto, apenas 02 cargos de TAE/Técnico de Enfermagem, violando o regramento da instituição.
No dia 10 de fevereiro de 2015, uma equipe do Ministério Público Estadual e a pedagoga ministerial realizaram inspeção na escola e constatou a veracidade da denúncia dos pais quanto à ausência de profissionais.
Na época, o MPE notificou o então secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, fez várias recomendações e a concessão do pedido de liminar, para que o Estado de Mato Grosso contratasse imediatamente dois enfermeiros com formação em nível superior completo, na área específica, quatro técnicos de enfermagem, dois fisioterapeutas, dois fonoaudiólogos, dois assistentes sociais e dois psicólogos. E até agora, novembro de 2016, a escola não conta nem ao menos com profissional de enfermagem.
Seduc retira especialistas do quadro de profissionais
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que é alvo de Ação Civil Pública justamente por conta da ausência de equipe multiprofissional na Escola Livre Aprender, publicou portaria z 341/2016, com data de 28 de outubro de 2016, retirando vários profissionais da grade, em vez de atender as determinações do Ministério Público Estadual (MPE).
A referida portaria, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a organização e funcionamento dos Serviços da Educação Especial nas Escolas e Centros Especializados e nas Escolas Comuns, não inclui alguns profissionais considerados essenciais no quadro da Escola Livre Aprender, a exemplo de enfermeiro (nível superior), fisioterapeuta e fonoaudiólogo, apesar de a escola atender exclusivamente crianças com necessidades especiais.
Nos anexos V e VI (veja ilustração), aparecem assistente social, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e técnico de enfermagem.
Promotor denunciou descaso à Vara da Infância
A falta de estrutura da Escola Estadual de Educação Especial Livre Aprender levou o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa a denunciar, em março de 2015, a situação à Vara da Infância e da Juventude, por meio de Ação Civil Pública. A ação corre em segredo de Justiça.
O promotor aponta categoricamente a gravidade da situação da unidade. ‘’Além de não dispor de estrutura adequada à execução de atividades voltadas ao desenvolvimento psicomotor dos alunos, a escola não conta com o trabalho de profissionais, imprescindíveis a uma instituição de educação especial”.
Sérgio Costa ressalta também que os graves problemas de falta de estrutura adequada e a deficiência do quadro de profissionais acarretam sérios danos aos trabalhos pedagógicos na unidade escolar, comprovando o que ele chamou de “descaso do Poder Público Estadual com a saúde, segurança, igualdade e efetiva integração social dos alunos com deficiência na sua formação cidadã”.
Diretora da Livre Aprender nega problemas
A diretora da Escola Livre Aprender, Sonia Castilho, relatou ao Circuito Mato Grosso que a situação da instituição se encontra “nos conformes”.
“Não temos problemas com falta de funcionários, temos quatro enfermeiras e temos também fisioterapeuta, mas eles não são autorizados a pegar na criança. Tem algumas coisas que precisam ser adequadas, mas essas coisas a gente vai colocando dentro das limitações e o governo tem nos atendido”.
Mesmo afirmando que “está tudo resolvido”, a diretora admite que a escola precisa de mudanças e mostra um problema de infraestrutura. “Estamos com problemas no telhado, é o que eu elenquei como prioridade ao Ministério Público e à equipe da Seduc que esteve aqui e iniciou uma ação de plano de emergência para arrumar o telhado. Tudo foi conversado e o poder público já está tomando as devidas providências”, explicou ela.
Outro ponto que a diretora pede para frisar sobre a situação da escola é que a instituição está tendo o apoio e sendo amparada pelo Governo do Estado e pela Seduc. “As melhorias existem, são claras. O Governo conhece as necessidades e o que deve ser feito para proporcionar o melhor atendimento à comunidade”, pontuou Sonia, que em momento algum revelou as dificuldades, a não ser o telhado que precisa de manutenção.
“Está tudo certo com a alimentação”
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) informou, por meio de nota, que uma equipe técnica formada por nutricionistas apurou a denúncia a respeito da Escola Estadual de Ensino Especial Livre Aprender ainda no início do mês de outubro e não confirmou nenhuma irregularidade a respeito da alimentação servida pela unidade. A denúncia foi recebida por meio da Ouvidoria da Seduc-MT.
A nota ainda cita que foram analisados documentos, como notas fiscais de aquisições de alimentos e registro diário da alimentação escolar deste ano. Além disso, a equipe também conversou com pais de alunos e profissionais que atuam na escola.
A Seduc-MT informa, ainda, que possui um calendário de monitoramento de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar e que visitas técnicas são feitas periodicamente às unidades.
