O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, apenas em 2016, créditos suplementares por "excesso de arrecadação" que somam R$122 milhões.
Na semana passada, o Governo do Estado abriu Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em favor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no valor de R$ 14 milhões. A publicação do Diário Oficial, com data de 4 de novembro de 2016, justifica que o crédito é por “excesso de arrecadação”.
No dia 04 de abril passado, o governador Pedro Taques (PSDB) também determinou repasse de R$ 108 milhões ao TJMT por excesso de arrecadação. Neste caso, o excesso de arrecadação apontado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se referiu ao exercício contábil e financeiro do ano passado.
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento respondeu na noite desta terça-feira (08):
Para efeitos de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT) informa que o crédito orçamentário de R$ 14 milhões suplementado pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça, através do Decreto 547 de 04/11/2016, tem como fato gerador um incremento na arrecadação previdenciária daquele órgão, originado pela contribuição de 11% sobre as remunerações dos servidores do próprio Tribunal de Justiça.
Assim, a Seplan esclarece que por se tratar de Receita de uso exclusivo do Tribunal de Justiça, esta suplementação não retira orçamento de nenhum outro poder ou ação do Executivo estadual, visto que estes recursos da Fonte 115 só podem ser destinados ao próprio Tribunal de Justiça.
Atualizada às 19h10.
