Foto Ahmad Jarrah
A defesa do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, fez um pedido à juíza Selma Rosane, responsável pela 7ª Vara de Combate ao Crime Organizado, de substituição do bloqueio judicial das contas bancárias por “caução real” que foi deferido. A decisão foi proferida na última quinta-feira (3) e publicada nesta segunda-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O empresário foi denunciado junto a outros 16, na quarta fase da operação Sodoma. Na denúncia, a promotora, Ana Cristina Bardusco, relata que o empresário lavou cerca de R$2,1 milhões. O dinheiro é oriundo da desapropriação fraudulenta de um terreno de 55 hectares que custou R$31,7 milhões aos cofres públicos, no bairro Jardim Liberdade. Cerca de R$ 15,8 milhões teria sido o “lucro” da organização criminosa.
A nova, caução real, medida prevê que valor depositado como garantia para o cumprimento de indenização do dano causado aos cofres públicos seja um imóvel. Foi oferecido como garantia um apartamento comercial, no qual Malouf é tido como sócio.
No entanto a juíza determinou que o valor de R$ 20 mil que foram bloqueados da conta do empresário seja transferida para a conta única do Poder Judiciário junto a outras quantias que foram bloqueadas de réus que compõem o mesmo processo.
Veja trecho da decisão:
“Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, bem como à empresa CAIXA CONSTRUÇÕES LTDA, informando a determinação do sequestro e indisponibilidade do bem acima mencionado, devendo ser anotado o sequestro na matrícula do imóvel. Por fim, determino o desbloqueio das quantias impostas ao acusado ALAN AYOUB MALOUF e suas empresas, o que procedo nesta data, via BACENJUD, exceto em relação ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Referido valor e as demais quantias que estão bloqueadas em desfavor de outros réus/investigados deverão ser transferidos para a conta única do Poder Judiciário, também via BACENJUD. Intimem-se…”.
Bloqueio
A investigação da Operação Sodoma 4, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, conseguiu o bloqueio de aproximadamente R$ 17 milhões, de dois dos investigados e uma construtora, que apareceram na 4ª fase da operação.
Os bloqueios ocorreram após representações formuladas pela Polícia Judiciária Civil, com parecer favorável do Ministério Público Estadual e deferimento da Juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Selma Arruda. Conforme os delegados da operação, a medida busca demonstrar as novas metodologias utilizadas nas investigações, de não só responsabilizar os autores pelos crimes, mas também de empreender esforços no sentido de ressarcir ao erário público dos milhões desviados pelo crime organizado.
A Polícia Civil e a Justiça esperam, assim, que os valores retornem ao Estado de Mato Grosso em prol da população, que padece de educação, saúde, segurança, transporte, entre outros.
