Os municípios mato-grossenses e o governo do estado vão receber recursos de repatriação por meio do programa de regularização de ativos no exterior. O governo federal anunciou que foram declarados R$ 169 bilhões, sendo R$ 50,9 bilhões com a arrecadação de imposto de renda e multas. Deste montante, os municípios brasileiros têm direito a 22.5%, equivalente a R$ 5,7 bilhões para serem distribuídos em todo o país.
Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 113 milhões e o governo estadual R$ 111 milhões. Os recursos serão repassados junto com as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que deverão ser pagas nos próximos dias 10 e 20 de novembro.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, informou que esta é uma conquista do movimento municipalista brasileiro sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, com o apoio das entidades estaduais. Segundo ele, a AMM teve um papel fundamental na aprovação do projeto através de articulações junto à bancada federal, como ocorreu em outros estados.
Cada entidade municipalista trabalhou junto à bancada federal para que os recursos fossem aprovados. “Sem sombra de dúvida os valores da repatriação, somando os recursos do FEX, o reforço de 1% do FPM e mais a atualização dos repasses dos governos federal e estadual possibilitarão que a maioria dos gestores possam fechar suas contas, não deixando restos a pagar para os futuros gestores. Esperamos que tudo isso ocorra de fato até o final de dezembro, para que os atuais prefeitos possam terminar o mandato em cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”, ponderou.
A Confederação Nacional dos Municípios informou que a partilha dos valores do imposto de renda respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados-FPE e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
