Após suspeita de irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a empresa Uzeda Comércio e Serviços LTDA, o Ministério Público Estadual (MPE) passou a investigar o contrato que prevê a locação de 200 novas viaturas ao custo de R$ 45 milhões, firmado em julho de 2016 com vigência até julho de 2018.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária de Cuiabá. O MPE suspeita que o contrato tenha sido superfaturado e apura ainda se houve direcionamento da licitação para dar vantagens à empresa vencedora.
O promotor pediu uma cópia do contrato 053/2016, além de cópias dos estudos, pareceres, trabalhos técnicos ou processo administrativo que indiquem que a locação dos veículos, como foi feita, é vantajosa para o Mato Grosso.
Se as suspeitas de superfaturamento e licitação vantajosa forem confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, danos ao erário, além de acarretar a nulidade do contrato de locação dos veículos.
Os veículos locados foram entregues pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e pelo governador Pedro Taques no dia 25 de julho. As viaturas seriam destinadas ao reforço da atuação policial tanto na região metropolitana, que recebeu 95 unidades, como no interior, com 105. Do total de veículos, as policias Civil e Militar de Mato Grosso receberam 51 novas viaturas no padrão SUV.
Em nota a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não foi notificada formalmente pelo MPE. Disse ainda que a vantagem da locomoção das viaturas operacionais “já foi amplamente demonstrada no país” e se colocaram a disposição do Ministério Público ou de qualquer outro órgão de controle.
Veja nota na íntegra
NOVAS VIATURAS
– A Secretaria de Estado de Segurança Pública não foi formalmente notificada a respeito do possível procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual, mas, em nome da transparência e da legalidade, vem a público esclarecer que:
– A locação de veículos SUV para as forças de segurança pública foi o resultado estudos técnicos que atestaram não apenas a vantagem econômica, como também os ganhos em ostensividade, deslocamento em via sem pavimento e condições de trabalho aos profissionais.
– É importante citar o caso da ROTAM, que trabalhava com veículos baixos, modelo Pálio, no qual tinham que trafegar quatro policiais portando armas longas. A inadequação do veículo dificultava, por exemplo, até a execução de técnicas mais seguras de saída da viatura e de abordagem.
– As SUV permitem , ainda, melhores condições de condução dos suspeitos, pois contam com um guarda-preso significativamente maior e mais seguro.
– Em relação à contratação, a Sesp informa que aderiu a uma ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Gestão, processo este que foi pautado por um levantamento de preços do valor médio de locações utilizado por outros Estados e instituições.
– As viaturas SUV são utilizadas na Segurança Pública em todo o país. Em Mato Grosso, com seu grande território e malha viária ainda sem pavimentação em muitas regiões, a opção é ainda mais justificável.
– A vantajosidade da locação para viaturas operacionais já foi amplamente demonstrada no país. A compra só é vantajosa no caso de veículos que são operados de forma menos severa, como é o o caso das novas viaturas Auto Bomba Tanque dos Bombeiros, que entregamos recentemente. Para viaturas operacionais da PM e da PJC, por exemplo, o custo de manutenção é muito alto, o que torna mais vantajosa a locação do ponto de vista financeiro.
– A Sesp está à inteira disposição do Ministério Público ou de qualquer outro órgão de controle, não apenas em relação às SUV, e convida os representantes destas instituições a fazerem uma visita e conhecerem de perto as unidades policiais e seus setores administrativos, em especial os de contrato e licitações.
