As transferências correntes da União para Mato Grosso estão R$ 765,35 milhões menores que o previsto para os dez primeiros meses deste ano, e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) equivale a mais da metade deste ano. O governo deverá receber do repasse de 2016 R$ 391,7 milhões. No entanto, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), ainda não data para que o valor seja depositado, apesar de a portaria que libera o depósito ter sido publicada há mais de vinte dias.
Segundo a Sefaz, os R$ 373,65 milhões restantes da dívida da União correspondem ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e convênios com órgãos federais, que atingem principalmente as áreas de saúde e educação. A queda de repasse também afeta o orçamento dos municípios, que têm hoje crédito acima de R$ 100 milhões para receber do governo.
O governo diz que o repasse do FPE acumula queda de R$ 262 milhões entre janeiro e outubro (-18%). A previsão era que o Estado recebe R$ 1,71 bilhão, mas o valor global ficou em R$ 1,40 bilhão. A média de frustração é de R$ 26 milhões ao mês.
“Ainda temos mais dois meses para fechar o ano e a expectativa é que teremos que continuar utilizando os recursos da arrecadação própria também para cobrir pelo menos parte dessa frustração, pois sabemos que o governo federal está com dificuldades para repassar os valores previstos para este ano”, disse o secretário Seneri Paludo.
Nos valores dos convênios com os órgãos federais a frustração foi de R$ 77 milhões (-60%), o que afeta diretamente a saúde, além dos R$ 16,77 milhões a menos dos repasses via SUS (-9%).
A Sefaz diz que apesar das frustrações nos repasses da União, a arrecadação do governo estadual aumentou os repasses para a saúde, que tem um orçamento financeiro de R$ 35 milhões ao mês, mas já recebeu R$ 100 milhões a mais.
Quanto ao IPI, a frustração dos repasses da União para o período de dez meses é de R$ 17,88 milhões ou 25% a menos que o previsto para o período.
