O deputado estadual Pery Taborelli, o Coronel Taborelli, terá que pagar R$ 10 mil por propaganda irregular após a prefeita Lucimar Campos entrar com uma ação contra o ex-candidato a prefeitura de Várzea Grande por ‘atentar contra sua imagem de forma caluniosa e difamatória’ durante uma entrevista à Rádio Capital FM 101,9 no programa Jornal da Capital.
Na decisão, preferida pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Leite Lindote, Taborelli extrapolou a livre manifestação do pensamento, “atingindo não só a honra e a moral da candidata adversária, mas de sua família”. Segundo o juiz, verificou-se que o representado utilizou ao longo do programa de rádio palavras e frases relacionadas a fraudes, crimes contra o erário e alto índice de corrupção, entre outros ilícitos, perpetrados pela Família Campos em Várzea Grande.
“Segundo o entrevistado, o perfil da administração municipal nos últimos 50 (cinquenta) anos é de fraudes e crimes contra o erário público. A entrevista ofensiva foi publicada no facebook, na página pessoal do representado, de forma que milhares de pessoas tiveram acesso, beneficiando diretamente o candidato da Coligação “Mudança com Segurança” em detrimento à representante”, traz o trecho da decisão.
Taborelli que foi notificado, não apresentou defesa e segundo o juiz pode presumir-se ‘que as alegações formuladas são verdadeiras’. “Deve-se ponderar que a falta de apresentação de defesa pelo representado não impõe aplicação automática dos efeitos da revelia, já que a presunção de veracidade não é absoluta, cabendo ao magistrado sopesar os fatos narrados na inicial com as provas produzidas, a fim de formar sua livre convicção sobre o mérito da causa”, escreveu.
Os autos serão encaminhados a Polícia Federal para apurar a pratica, em tese, dos crimes de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral (artigo 323) e injuria (artigo 326).
