A Saúde é uma política pública afiançada na Constituição Federal de 1988. Um direito de todas as pessoas, independente de cor, raça, sexo ou idade. Deve ser ofertada de forma universal e igualitária, na busca da promoção, proteção e recuperação da saúde. A Lei 8.080/90 legitima o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que contempla no art. 19-A ações e serviços de saúde para indígenas no território nacional. No art. 19-B apresenta um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com base nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Nessa perspectiva, é necessário aprofundar, (re)conhecer e refletir sobre o acesso à saúde de pessoas indígenas. Logo, surgem algumas questões: Como as equipes profissionais têm trabalhado um direito universal, considerando as especificidades dos indígenas? Nas particularidades de Mato Grosso, quais seus limites e possibilidades? Na conjuntura em que os serviços de saúde se apresentam com diferentes dificuldades, a PEC 241, que institui um novo regime fiscal por 20 anos, pode garantir com qualidade o acesso a esse direito?
As respostas não se dão de forma imediata. É preciso que profissionais, gestores, usuários, militantes, simpatizantes e a sociedade civil estejam de olhos abertos, ouvidos atentos, mentes e corações disponíveis para possibilitar que indígenas e não indígenas tenham acesso a serviços de saúde de qualidade. Na saúde indígena, no que se refere às equipes profissionais, os assistentes sociais estão presentes. Entendem que um dos grandes desafios é superar o caráter assistencialista que muitas vezes impregnam as políticas sociais. Lutam para garantir o acesso aos direitos da população indígena e, ainda que embrionário na categoria, intensificam o debate sobre povos indígenas e demais comunidades tradicionais, com fins de combater a violação de direitos.
Na trilha de Eça de Queirós, “as revoluções não são factos que se aplaudam ou que se condenem. Têm de vir. De cada vez que vêm é sinal de que o homem vai alcançar mais uma liberdade, mais um direito, mais uma felicidade.”
* Joyce Thays Pereira dos Santos é graduanda do 8º Semestre do Curso de Serviço Social do Univag Centro Universitário
