O prefeito Mauro Mendes (PSB) vai deixar uma conta de R$ 712 milhões para o próximo prefeito de Cuiabá pagar. Há dois meses de deixar o Palácio Alencastro – ele abandonou o projeto de reeleição possivelmente para candidatar-se a governador de Mato Grosso em 2018 -, Mendes, mesmo depois do edital 001/16 ter sido visto com suspeição, realiza no dia 1º de novembro o certame que prevê a contratação de empresa para a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos.
A concorrência pública está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão. Os secretários José Roberto Stopa (SMSU) e Ana Paula Villaça de Lourenço (Gestão) são responsáveis pela concorrência. A concessão para os serviços de iluminação é para um prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos.
A licitação ocorreria no dia 22 de fevereiro passado, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após denúncia de um dos concorrentes, a Global Light Construções Ltda, que entrou com representação alegando que o edital continha cláusulas abusivas, restringindo o caráter competitivo do certame.
A empresa alegou que havia restrição de concorrência no item que exige a comprovação de liquidez geral e liquidez corrente das licitantes em índices superiores a 1,5. A Global Light afirmou que esses índices se mostram incompatíveis com a realidade das possíveis licitantes. Também foi alegado que o edital afrontou o regramento licitatório, uma vez que exigia cumulativamente seguro garantia de adimplamento do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das licitantes.
No entanto, no último dia 18 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão unânime, revogou a suspensão do certame. O tribunal votou ainda pela revogação do acórdão nº 80/2016, que suspendeu todos os procedimentos licitatórios referentes à PPP e liberou a Secretaria de Serviços Urbanos para prosseguir com o processo.
No último dia 25, a Prefeitura de Cuiabá divulgou no Diário Oficial de Contas a reabertura do edital de licitação para a parceria público-privada da iluminação pública. O prazo para a entrega dos envelopes das empresas interessadas termina na segunda-feira (31) e a abertura e checagem da documentação está prevista para o próximo dia 1º de novembro (terça-feira), às 9 horas, no auditório do Palácio Alencastro, localizado no subsolo do prédio.
O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total de R$ 712 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.
