Os embates entre servidores e o governo provocou a sensação de decepção e insegurança dentre funcionários públicos, que citam “retrocesso” no cumprimento das leis de direitos trabalhistas. “Não temos nada para comemorar. As conquistas que conseguimos foram desrespeitadas, estão sendo dizimadas. É um dia de tristeza”, diz o presidente do Fórum Sindical em Mato Grosso, James Rachid Jaudy.
No Dia do Servidor Público, celebrado nesta sexta-feira (28), ele aponta a polêmica da Revisão Geral Anual (RGA) não cumprida integralmente pelo Executivo e “insensibilidade” de Poderes na avaliação do aperto das despesas públicas, que, segundo ele, está afetando mais a parte de baixo da pirâmide.
“Neste ano recebemos somente 7% da RGA, e a lei que prevê o reajuste estabelece o pagamento integral conforme a inflação do ano anterior ao reajuste. O governo justifica que falta caixa para cumprir a lei, mas não realiza redução de repasses para o Legislativo e Judiciário, que, por sua vez, não têm sensibilidade em avaliar a situação, e o servidor público é o afetado da crise. Por quê?”
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, aponta desmazelo na avaliação do aperto orçamentário, que levou ao pagamento fragmentado da RGA.
“O governo não teve cuidado com a RGA. Poderia ter enxugado os gastos com outros Poderes e aqui estou falando do Tribunal de Contas (TCE), do Judiciário (TJ) e da Assembleia Legislativa. Esse pessoal reajuste anualmente e não sabemos o feito. Mas está sobrando dinheiro a ponto de a Assembleia comprar ambulância para municípios. Não que eu seja contra isso, mas não é a função dela. Está sobrando dinheiro e não é por economia”.
Questionado sobre as declarações do governo de que a folha de pagamento do funcionalismo público corresponde a quase 50% do orçamento anual, James Rachid Jaudy, voltou a citar a “necessidade de reavaliação da participação dos Poderes Judiciário e Legislativo no recebimento de arrecadações de impostos.”
“O Executivo é o único Poder que arrecada e gere os serviços. Ele estudar as parcelas que os outros poderes recebem e não cortar dos trabalhadores. A Assembleia não precisa de reajuste anuais do duodécimo. Agora mesmo, anunciou a construção de um novo estacionamento que vai custar acima de R$ 100 milhões. Isso pode ser feito depois que a crise passar”.
Em apresentação de plano para arrecadação de recurso em agosto passado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apontou os reajustes salariais e o cumprimento dos planos de cargos e carreiras como o gasto mais vultoso do Estado hoje. A folha de pagamento estaria ultrapassando a faixa de 50% de tudo que entra nos cofres públicos.
Sucateamento e déficit de pessoal
Os líderes sindicais também apontam a falta de estrutura de órgãos públicos e o reduzido número de profissionais como fatores desgastantes. Segundo James Rachid Jaudy, hoje, há um déficit de 6 mil servidores em Mato Grosso, resultado que se agravou nos últimos dez anos, quando aproximadamente 12 mil pessoas foram contratadas, mas 18 mil passaram para o status de inativos.
“Estamos há 14 anos sem concurso público, isso gera sobrecarga de trabalho e má saúde do servidor. Somente no governo atual já são dois anos de falta de ação para a seleção e a contratação de novos servidores. Criamos muita expectativa no governo que está instalado, mas não houve reforma”, disse.
Conforme Oscarlino Alves, do Sisma, somente nas áreas de saúde e meio ambiente o quadro de servidores está 50% abaixo do estimado em lei. Hoje há 4,2 mil pessoas na folha de pagamento, mas o número deveria ser de 9.950, se levado em conta o proporcional do número de habitantes.
“Isso leva, por exemplo, a essas ações de caravana, como as de cirurgia de cataratas. São cirurgias inadequadas, realizadas em locais inadequados. Além do mais, as intervenções de oftalmologia são procedimentos básicos, que deveriam estar disponíveis na rede pública. O governo faz cirurgia hoje, mas quem vai acompanhar a recuperação da paciente? Não tem ninguém”, pontuou.
Em sua primeira crise de gestão, o governador Pedro Taques esteve no centro de uma greve geral dos servidores estaduais superior a trinta dias. A polêmica teve início com o atraso na aplicação da RGA nos salários dos servidores. A crise econômica do país, que passou a ser sentida com mais força em Mato Grosso apenas em 2015, foi apontada como o motivo para suspensão do reajuste.
