Um projeto de lei que corre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propõe a disponibilidade de assentos na primeira fila de carteiras, em sala, para estudantes com de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O Projeto de Lei (PL) nº 484/2015 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última semana e está apto para apreciação do Plenário.
A iniciativa é do deputado José Domingos Fraga (PSD). Em caso de aprovação, será necessária a adequação para atendimento de toda criança com TDAH, em escolas públicas e privadas. O objetivo é “oportunizar e garantir que [os alunos] se sentem de frente para o professor e longe de lugares que possam desviar-lhes a atenção, como janelas e portas”, explica o autor da matéria, Zé Domingos.
O TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas, que aparece na infância e pode acompanhar a pessoa a vida toda. As reações geralmente são caracterizadas por impulsividade, hiperatividade e desatenção. Por isso, o indivíduo tem dificuldades de aprendizado, de socializar-se, o que afeta, inclusive, sua saúde mental.
A neuropediatra Heloise Helena Siqueira Borges avalia o projeto 484/2015 como uma boa iniciativa no incentivo ao aprendizado do portador de TDAH. Explica que, em uma sala com 20 alunos, “é necessário um apoio pedagógico adequado” e, em caso contrário, “ela [a criança com TDAH] não vai aprender, vai se desinteressar, vai desistir e corre o risco de enveredar pela marginalidade”, ressalta, reforçando a importância dos cuidados ao aluno.
O Projeto de Lei (PL) nº 484/2015 pode ser lido na íntegra neste link e a tramitação da matéria está disponível neste endereço.
