O Governo do Estado deverá receber, ainda neste mês de outubro, um aporte financeiro de até R$ 400 milhões do Governo Federal, referente ao FEX (Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações). A sinalização foi feita, na manhã desta quinta-feira (13), pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao governador Pedro Taques (PSDB).
Por telefone, Temer informou que deverá assinar uma Medida Provisória, nos próximos dias, autorizando a liberação de recursos para Mato Grosso como forma de socorrer o Estado dos reflexos da crise econômica nacional.
Os valores deverão ser informados na próxima semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A decisão de Temer decorre de uma articulação entre o Governador e outros 19 governadores em Brasília, envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados. Os Estados pedem ajuda à União para enfrentar a crise econômica.
Mato Grosso é o principal beneficiário do FEX e o Estado deve receber cerca de R$ 400 milhões. Desse total, 25% serão divididos entre os 141 municípios, de acordo com a proporção definida pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
FEX
O FEX foi criado pela União como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados. Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos.
Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.
