Com Valquíria Castil
O desembargador Pedro Sakamoto considerou corretos e homologou os cálculos feitos pelo perito Leandro Freitas Curvo nas cartas de crédito dos Agentes da Administração Fazendária (AAF) investigadas na operação "Cartas Marcadas" . A decisão é do último dia 27 de setembro.
A perícia foi realizada em atendimento ao pedido de antecipação de provas formulado pela defesa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e que também levou o desembargador a determinar, em agosto passado, a suspensão do inquérito que investiga o deputado e procuradores do Estado no suposto esquema de fraudes na emissão de cartas de créditos por parte do Governo do Estado.
A promotora Ana Cristina Bardusco havia solicitado ao desembargador Pedro Sakamoto que não homologasse o relatório da perícia. Ela ressaltou no pedido que o relatório do perito apresentava falhas na estrutura documental e de conteúdo.
De acordo com a promotora, o relatório indicava uma economia aos cofres públicos na emissão das cartas de crédito aos AAFs, porém não teria descrito as diligências realizadas e tampouco apresentado a metodologia adotada para o cálculo.
Ao analisar o valor emitido em cartas de crédito, e promotora alegou que o Estado teria sofrido um prejuízo de R$ 425 milhões, uma vez que foram emitidos títulos para honorários advocatícios, com percentuais de correção superiores ao que era devido e sem considerar a renúncia de valores estabelecida no acordo extrajudicial.
Segundo o MPE, a ação supostamente criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665.168.521,99, com violação do Acordo Extrajudicial e à Lei nº 9049/2008 vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
Bardusco defende a condenação dos integrantes do suposto esquema de crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. São eles: deputado Gilmar Fabris e os procuradores Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior.
Entre os crimes imputados pelo MPE ao grupo estão: formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.
