O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e vereador Haroldo Kuzai (SD) emitiu um 'esclarecimento', nesta terça-feira (27), sobre a notificação recomendatória, do Ministério Público do Estado (MPE), quanto à redução da quantidade de funcionários comissionados na Casa das Leis. "Todas as orientações sugeridas no documento serão discutidas pela Mesa diretora junto aos demais vereadores, e atendidas da maneira que determina a Lei", diz a nota.
O parlamentar esclarece que a notificação se tratava de uma solicitação feita ao MPE, para que encaminhassem todas as demandas relativas ao Parlamento Municipal.
A recomendação foi notificada nesta segunda-feira (26). Segundo o MP, a Câmara possui cerca de 788 comissionados contra 99 efetivos, ou seja, sete vezes a mais que a quantidade de funcionários efetivos, considerado desproporcional. Kuzai afirma que a solicitação foi feita após uma reunião junto a membros do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Câmara ressaltou que todas as informações referentes a Casa está a disposição dos órgãos de controle e da população, por meio do Portal Transparência e também pelo Sistema Aplic do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Notificação
Foram recomendados à Casa das Leias que reduzissem a quantidade dos cargos comissionados, podendo eles ser igual ou no máximo duas vezes o número de cargos efetivos. Além disso, o MPE cobrou a definição em lei das atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade de sua existência e a quantidade de vagas disponíveis.
Outra recomendação é a extinção dos cargos comissionados de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno.
O MP sugere ainda a criação do cargo de Controlador Geral que deverá ser provido por servidores efetivos, com mandato e atribuições legalmente definidos, e a implementação do Sistema de Controle Interno indicado pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, os cargos de ouvidor e corregedor terão que ser preenchidos.
Outro ponto abordado na notificação refere-se à frequência dos servidores lotados na Câmara Municipal de Cuiabá. O MPE requer a implantação do sistema eletrônico de registro de pontos para todos os servidores, sejam efetivos, comissionados, cedidos ou estagiários. Na notificação, expedida na terça-feira passada (20), foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que a presidência da Casa informe se acatará ou não a notificação recomendatória.
Gastos
Conforme o Ministério Público apurou, a Câmara de Cuiabá possui um orçamento anual de aproximadamente R$ 45 milhões e um duodécimo mensal de aproximadamente R$ 3,7 milhões. A folha de pagamento de pessoal da Câmara de Cuiabá atinge hoje o total mensal aproximado de R$ 2,4 milhões. Deste montante, R$ 1,4 milhão com remuneração de servidores comissionados e R$ 376 mil com remuneração dos 25 vereadores e R$ 633 mil com a remuneração de servidores efetivos.
